Direito e mudanças climáticas: florestas nativas em Pernambuco

Abstract

As mudanças do clima representam um novo desafio ambiental a ser enfrentado por grande parte dos países. Nesse sentido, as florestas tropicais possuem papel de destaque, pois, além de proverem diversos serviços ecossistêmicos, contribuem para o armazenamento de CO2, minimizando, com isso, os efeitos do lançamento na atmosfera. Contudo, esse tipo de ecossistema sofre constantes pressões antrópicas que vão desde a expansão da fronteira agrícola até o processo de urbanização, como, por exemplo, a mata Atlântica pernambucana, intensamente reduzida e fragmentada. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e a minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora, no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD). Assim, o presente estudo busca caracterizar os aspectos legais para a efetivação no Estado de Pernambuco. Para tanto, analisam-se os diplomas legais e publicações (oficiais e extraoficiais) relativos à concretização desse modelo na esfera nacional/estadual. Os resultados demonstram que é possível a implantação do instrumento em Pernambuco, desde que a REDD seja adaptada ao contexto socioambiental do estado, como a fragmentação dos remanescentes florestais, as pequenas extensões territoriais de mata nativa, a presença de assentamentos rurais e a gestão democrática com as populações das áreas receptoras.