Poluição biológica por espécies exóticas na experiência jurídicobrasileira: elucidando paradoxos jurídicos sobre o deserto verde

Abstract

O presente trabalho se propõe analisar a relação entre a atividade silvicultora e a poluição biológica, buscando evidenciar questão referente a dano ambiental causado pelo uso de espécies exóticas em atividades de reflorestamento. Adota-se uma abordagem metodológica crítica e, subsidiariamente, a metodologia de estudos jurídicos comparados, empregando, ainda, o auxílio de pesquisas de vertente qualitativa. Utiliza-se uma perspectiva multidisciplinar, convergindo para o campo do Direito Ambiental. Como principais resultados alcançados, foi possível desenvolver a configuração jurídica e a delimitação hipotética do enquadramento de espécies exóticas invasoras no Direito brasileiro e, avançando, promover o mesmo delineamento jurídico para o fenômeno da poluição biológica, como dano ambiental causado pela introdução dos mencionados organismos. Ao final, é possível verificar (tomando como base o modelo jurídico vigente e a norma interpretada em concreto) quais são as possíveis hipóteses em que há proibição de ou restrição à introdução das mencionadas espécies em espaços ambientalmente protegidos, Unidades de Conservação e em áreas de uso alternativo do solo. Verificaramse, assim, as bases para a tratativa de um paradoxo entre as práticas de reflorestamento com espécies exóticas e sua natureza poluidora, considerando que, teoricamente, essa prática deveria se pautar pela reparação ou recuperação ambiental.