PLANETA ÁGUA DE QUEM E PARA QUEM: UMA ANÁLISE DA ÁGUA DOCE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA VALORAÇÃO MERCADOLÓGICA

Abstract

A atual disponibilidade de água doce no mundo tem levantado questões sobre sua natureza jurídica, se direito humano fundamental ou se mercadoria. A definição da natureza jurídica da água é uma necessidade. É que, se for considerada um direito fundamental, ao Estado sera atribuido deveres de tutela no tocante a quantidade e qualidade. Se a água for considerada uma mercadoria, pairará o questionamento quanto à garantia de acesso àqueles sem poderio econômico, o que poderá ser um fator de exclusão social.

Nesse contexto, objetiva-se demonstrar, por meio de uma abordagem dialética, procedimentalmente desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e documental, os aportes jurídicos que subsidiam a água enquanto direito fundamental e enquanto mercadoria. Outrossim, serão verificadas as experiências de países que adotaram a água enquanto uma mercadoria e se de fato é possível se falar em escassez hídrica.