ACESSO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PELO ‘NOVO’ MARCO REGULATÓRIO

Abstract

Resumo: Os conhecimentos tradicionais são concebidos como as informações transmitidas através de gerações de forma tipicamente oral, partilhadas por comunidades específicas e geradas em contexto associado com a cultura do grupo, inserem-se num contexto de difícil delimitação frente ao conhecimento científico. Essas implicações dão margem a indagações sobre a apropriação de bens considerados (mesmo que em sentido simbólico) patrimônio da humanidade, como a biodiversidade, para transformá-los em produtos. Desse modo, o presente trabalho de investigação busca analisar como o novo marco regulatório – Lei n. 13.123/2015 - prevê a repartição de benefícios, na comercialização dos produtos, que se baseiam nos conhecimentos tradicionais. Percebe-se que nova legislação flexibilizou o acesso aos conhecimentos tradicionais e a biodiversidade brasileira, com o indicativo governamental da expansão da pesquisa e da inovação e, por outro lado, com as inconformidades das comunidades tradicionais, indicando condutas de caráter exploratório e com viés predominantemente econômico.