TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NAS PROPOSTAS DE CODIFICAÇÕES PROCESSUAIS BRASILEIRAS: TUTELA JUDICIAL PRECAUCIONAL AMBIENTAL

Authors

  • Jeferson Marin Universidade de Caxias do Sul
  • Márcio Mamede Bastos de Carvalho Universidade de Caxias do Sul
  • Fabiano Lira Ferre Universidade de Caxias do Sul

Keywords:

Tutela de Urgência e da Evidência, Projetos de Código de Processo Civil e Código de Processo Civil Coletivo, Tutela do Meio Ambiente, Prestação Jurisdicional.

Abstract

A partir do estudo das propostas legislativas de inovações das codificações processuais civil e coletiva, em especial acerca dos institutos da tutela de urgência e da tutela da evidência, o presente artigo traz a tona a discussão da necessária proteção jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesta esteira, analisaremos se e em que medida a interpretação e aplicação de tais instrumentos de tutelas, desde que livres das amarras do modelo jurisdicional conservador, modulado e estandardizado, podem contribuir aos operadores do Direito, em especial ao Judiciário, na eficaz tutela precaucional do bem ambiental. 

Author Biographies

Jeferson Marin, Universidade de Caxias do Sul

Advogado. Doutor em Direito – UNISINOS. Mestre em Direito – UNISC. Professor da gradação e pós-graduação da UCS. Pesquisador CNPQ da UCS. Membro Honorário da Academia Brasileira de Processo Civil – ABDPC. Diretor do IEM – Instituto de Estudos Municipais. Membro do IHJ – Instituto de Hermenêutica Jurídica.

Márcio Mamede Bastos de Carvalho, Universidade de Caxias do Sul

Advogado, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS, Especialista em Direito Público pelo IDC, Mestrando em Direito Ambiental na UCS.  

Fabiano Lira Ferre, Universidade de Caxias do Sul

Mestrando em Direito Ambiental na UCS.

Published

2014-04-23

How to Cite

Marin, J., Mamede Bastos de Carvalho, M., & Lira Ferre, F. (2014). TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NAS PROPOSTAS DE CODIFICAÇÕES PROCESSUAIS BRASILEIRAS: TUTELA JUDICIAL PRECAUCIONAL AMBIENTAL. Journal of Environmental Law and Society, 4(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3172

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