Direito ambiental e prescrição

Abstract

Contrariando a doutrina  dominante no Brasil, que afirma a imprescritibilidade das pretensões fundadas em dano ambiental, este artigo apresenta os casos, as condições e o prazo em que a prescrição corre. Com apoio no Direito comparado, mostra nada haver de imanente no Direito ambiental que implique a necessária imprescritibilidade das pretensões correspondentes.