Direito ambiental e prescrição

Authors

  • José Maria Rosa Tesheiner PUCRS

Keywords:

prescrição, decadência, interesses difusos, Direito ambiental

Abstract

Contrariando a doutrina  dominante no Brasil, que afirma a imprescritibilidade das pretensões fundadas em dano ambiental, este artigo apresenta os casos, as condições e o prazo em que a prescrição corre. Com apoio no Direito comparado, mostra nada haver de imanente no Direito ambiental que implique a necessária imprescritibilidade das pretensões correspondentes.

Author Biography

José Maria Rosa Tesheiner, PUCRS

Professor de Processo Civil na PUCRS

Desembargador aposentado do TJRGS

Published

2014-03-25

How to Cite

Tesheiner, J. M. R. (2014). Direito ambiental e prescrição. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2520

Issue

Vol. 4 No. 1 (2014): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2014

Section

ARTIGOS

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