Justiça ambiental e cidades sustentáveis: análise do RE nº 1.273.471, a partir da teoria de Amartya Sen

Marcelino Meleu; Kátia Ragnini Scherer; Viviane de Oliveira

doi:10.18226/22370021.v14.n2.04

Authors

Marcelino Meleu Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0000-0003-2567-7248
Kátia Ragnini Scherer Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0000-0001-7305-6089
Viviane de Oliveira Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0009-0003-4329-5857

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.04

Keywords:

Amartya Sen, beach clubs, sustainable cities, special appeal, (RE) No. 1,273,471, public goods

Abstract

: The present article aims to promote an analytical confrontation involving the case of beach clubs and the judgment rendered by the Brazilian Supreme Federal
Court (STF) in Special Appeal (RE) nº 1.273.471, and Amartya Sen’s theory, in order to identify elements for the promotion of environmental justice and sustainable cities.
This is intended to address whether that decision aligns with the global commitment to realizing the United Nations (UN) 2030 Agenda and to what extent it aligns with elements theorized by Amartya Sen, in identifying sustainable development and the concept of justice. Thus, drawing on Amartya Sen’s theory, the study, using the hypothetical-deductive method, is based on qualitative analysis of bibliographic and jurisprudential material. To this end, it analyzes the foundations of the judgment in RE nº 1.273.471 by the STF, which declares the State’s duty to adopt necessary measures for the concrete realization of the precepts of the 1988 Federal Constitution. The results of this research indicate that the reasons for deciding that constitute the judgment in RE nº 1.273.471 are aligned with Brazil’s commitment to the fulfillment of the UN’s 2030 Agenda. Conversely, the article concludes, through the analyzed bibliography, that the decision in the case of beach clubs takes into consideration some of the elements, according to Sen, most important for the development of human capabilities, particularly the care for public goods.

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Author Biographies

Marcelino Meleu, Universidade Regional de Blumenau

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014), com estágio pós-doutoral concluído em 2016. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI-Sto. Ângelo (2009). Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2007). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2000). Professor concursado do quadro efetivo da Universidade Regional de Blumenau - FURB, lotado no Centro de Ciências Jurídicas - CCJ. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FURB (PPGD-FURB) - Mestrado Acadêmico. Líder do Grupo de Pesquisa "DIGNIDADE RECONHECIMENTO", registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela FURB. Atuou como professor permanente no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, onde liderou o Grupo de Pesquisa "CIDADANIA; JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE", coordenando as linhas de pesquisa "JUSTIÇA NA POLICONTEXTURALIDADE" e "SOLIDARIEDADE E POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS". Atua também como professor, em nível de graduação e pós-graduação lato sensu. Atualmente desenvolve pesquisas nos seguintes temas: cidadania; justiça; solidariedade; reconhecimento; democracia; direitos fundamentais; sistemas e políticas constitucionais; sistema social de tratamento de conflitos; mediação de conflitos; justiça restaurativa, acesso e efetividade da justiça; jurisdição constitucional; jurisdição comunitária, jurisdição e inteligência artificial e, teoria sistêmica. Participou, como co-autor e membro da equipe técnica do Projeto Justiça Comunitária do Ministério da Justiça, implantado na cidade de Passo Fundo/RS.

Kátia Ragnini Scherer, Universidade Regional de Blumenau

Doutora em Direito público pela Universidade do Rio dos Sinos-UNISINOS (2017). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2000). Especialista em Direito do Trabalho - FURB (1996). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (1992). Professora titular e docente permanente vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau -FURB ( PPGD-FURB) - Mestrado Acadêmico. Líder do Grupo de Pesquisa: Direitos fundamentais, cidadania Justiça na linha de pesquisa: sustentabilidade socioambiental, Ecocomplexidade, Políticas Públicas Sanitárias. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, na DE na linha de pesquisa Sociedade, novos direitos, transnacionalização. Pesquisadora do projeto de pesquisa " RESPONSABILIDADE CIVIL NUM CENÁRIO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: uma análise comparada Brasil-EUA a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil edo Direito dos Desastres. (Programa Emergencial de prevenção e enfrentamento de desastres relacionados a emergências climáticas, eventos extremos, acidentes ambientais - CAPES- PDPG-EC2022). Professora extensionista nos Projetos: ATMOSFERA- Prevenção e mitigação dos riscos de desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e CIDADES INTELIGENTES . Professora titular na graduação em Direito nas disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Estágio de Prática Jurídica (observação, simulação e intervenção) e Direito Ambiental. Coordenadora do Colegiado do Curso de Direito da FURB (2012-2014). Membro do Núcleo Docente Estruturante -NDE do curso de Direito (2012- 2018) e Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da FURB (2014-2018). Membro da Comissão de Avaliação de Projetos na Pró Reitoria de Pesquisa- FURB ( 2019 - 2023). Advogada com atuação e consultoria na áreas de Direito do Trabalho, Urbanístico ( administrativo), Ambiental e dos Desastres.

Viviane de Oliveira, Universidade Regional de Blumenau

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Strícto Sensu em Direito da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Membro do Grupo de Pesquisa (Cnpq- FURB): "DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA & JUSTICA" na linha de pesquisa: sustentabilidade socioambiental, Ecocomplexidade, Políticas Públicas Sanitárias. Pós-Graduada em Direito Notarial e Registral pela Damásio (2020-2021). Graduada em Direito pela (FURB) Fundação Universidade Regional de Blumenau (2014-2019).

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