Justiça ambiental e cidades sustentáveis: análise do RE nº 1.273.471, a partir da teoria de Amartya Sen

Marcelino Meleu; Kátia Ragnini Scherer; Viviane de Oliveira

doi:10.18226/22370021.v14.n2.04

Autores/as

Marcelino Meleu Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0000-0003-2567-7248
Kátia Ragnini Scherer Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0000-0001-7305-6089
Viviane de Oliveira Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0009-0003-4329-5857

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.04

Palabras clave:

Amartya Sen, beach clubs, cidades sustentáveis, RE nº 1.273.471, bens públicos

Resumen

O presente artigo tem como objetivo promover uma confrontação analítica envolvendo o caso dos beach clubs e o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Especial (RE) nº 1.273.471 e a teoria de Amartya Sen, de modo a identificar elementos para a promoção da justiça ambiental e de cidades sustentáveis. Isso visa responder se a decisão está alinhada ao compromisso mundial pela concretização da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e em que medida ela se aproxima de elementos teorizados por Amartya Sen, ao identificar o desenvolvimento sustentável e a ideia de justiça. Assim, tendo por
referencial a teoria de Amartya Sen, o trabalho, a partir do método hipotéticodedutivo, pauta-se na análise qualitativa de material bibliográfico e jurisprudencial Para tanto, analisa os fundamentos do julgamento do RE nº 1.273.471 pelo STF, que declara o dever do Estado de adotar medidas necessárias à realização concreta dos preceitos da Constituição Federal de 1988. O resultado desta pesquisa indica que as razões de decidir que compõem o julgamento do RE nº 1.273.471 estão alinhadas ao compromisso assumido pelo Brasil com o cumprimento da Agenda 2030, da ONU. Em contrapartida, o artigo conclui, por intermédio da bibliografia analisada, que a decisão do caso dos beach clubs leva em consideração alguns dos elementos, segundo Sen, mais importantes para o desenvolvimento das capacidades humanas, em especial o cuidado com os bens públicos.

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Biografía del autor/a

Marcelino Meleu, Universidade Regional de Blumenau

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014), com estágio pós-doutoral concluído em 2016. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI-Sto. Ângelo (2009). Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2007). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2000). Professor concursado do quadro efetivo da Universidade Regional de Blumenau - FURB, lotado no Centro de Ciências Jurídicas - CCJ. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FURB (PPGD-FURB) - Mestrado Acadêmico. Líder do Grupo de Pesquisa "DIGNIDADE RECONHECIMENTO", registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela FURB. Atuou como professor permanente no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, onde liderou o Grupo de Pesquisa "CIDADANIA; JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE", coordenando as linhas de pesquisa "JUSTIÇA NA POLICONTEXTURALIDADE" e "SOLIDARIEDADE E POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS". Atua também como professor, em nível de graduação e pós-graduação lato sensu. Atualmente desenvolve pesquisas nos seguintes temas: cidadania; justiça; solidariedade; reconhecimento; democracia; direitos fundamentais; sistemas e políticas constitucionais; sistema social de tratamento de conflitos; mediação de conflitos; justiça restaurativa, acesso e efetividade da justiça; jurisdição constitucional; jurisdição comunitária, jurisdição e inteligência artificial e, teoria sistêmica. Participou, como co-autor e membro da equipe técnica do Projeto Justiça Comunitária do Ministério da Justiça, implantado na cidade de Passo Fundo/RS.

Kátia Ragnini Scherer, Universidade Regional de Blumenau

Doutora em Direito público pela Universidade do Rio dos Sinos-UNISINOS (2017). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2000). Especialista em Direito do Trabalho - FURB (1996). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (1992). Professora titular e docente permanente vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau -FURB ( PPGD-FURB) - Mestrado Acadêmico. Líder do Grupo de Pesquisa: Direitos fundamentais, cidadania Justiça na linha de pesquisa: sustentabilidade socioambiental, Ecocomplexidade, Políticas Públicas Sanitárias. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, na DE na linha de pesquisa Sociedade, novos direitos, transnacionalização. Pesquisadora do projeto de pesquisa " RESPONSABILIDADE CIVIL NUM CENÁRIO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: uma análise comparada Brasil-EUA a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil edo Direito dos Desastres. (Programa Emergencial de prevenção e enfrentamento de desastres relacionados a emergências climáticas, eventos extremos, acidentes ambientais - CAPES- PDPG-EC2022). Professora extensionista nos Projetos: ATMOSFERA- Prevenção e mitigação dos riscos de desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e CIDADES INTELIGENTES . Professora titular na graduação em Direito nas disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Estágio de Prática Jurídica (observação, simulação e intervenção) e Direito Ambiental. Coordenadora do Colegiado do Curso de Direito da FURB (2012-2014). Membro do Núcleo Docente Estruturante -NDE do curso de Direito (2012- 2018) e Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da FURB (2014-2018). Membro da Comissão de Avaliação de Projetos na Pró Reitoria de Pesquisa- FURB ( 2019 - 2023). Advogada com atuação e consultoria na áreas de Direito do Trabalho, Urbanístico ( administrativo), Ambiental e dos Desastres.

Viviane de Oliveira, Universidade Regional de Blumenau

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Strícto Sensu em Direito da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Membro do Grupo de Pesquisa (Cnpq- FURB): "DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA & JUSTICA" na linha de pesquisa: sustentabilidade socioambiental, Ecocomplexidade, Políticas Públicas Sanitárias. Pós-Graduada em Direito Notarial e Registral pela Damásio (2020-2021). Graduada em Direito pela (FURB) Fundação Universidade Regional de Blumenau (2014-2019).

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