Princípio da insignificância: análise dos critérios de aplicação utilizados pelo STF e STJ em casos de pesca no período de defeso

Renata Ceschin Melfi de Macedo; Carolina Caffaro Gouveia

doi:10.18226/22370021.v11.n3.15

Authors

Renata Ceschin Melfi de Macedo undefined https://orcid.org/0000-0002-4718-2249
Carolina Caffaro Gouveia undefined https://orcid.org/0000-0002-4718-2249

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.15

Keywords:

Insignificância, ambiental, intervenção mínima, pesca, tribunais superiores.

Abstract

The jurisprudential criteria stipulated for the incidence of the principle of in-significance are broad and inconclusive, as they do little to assist decisions, as shown in the judgments of the Supreme Court and Superior Court of Justice on 01/01/2018. on 12/31/2018. The proposal is to identify the criteria of application of the Trifle Principle in the Superior Courts, bringing to the discussion about the concept and the dogmatic criteria of its application, grouping the judged according to their similarities.

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Author Biographies

Renata Ceschin Melfi de Macedo, undefined

Doutora em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018); mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2004); concluinte do curso sobre Problemas Fundamentais do Direito Penal e Processual Penal junto à Georg-August-Universität Göttingen (2014); pós-graduada em Ges-tão e Liderança Universitária (2014); pós-graduada em Direito Empresarial (2000); pós-graduada em Direito Processual Penal (1999); pós-graduada em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais (1998); pós-graduada na Escola Superior do Ministério Público do Paraná (1996). Atualmente é professora adjunta de Direito Penal e Prática Processual Penal junto à Pontifícia Universidade Católica do Paraná desde 2001

Carolina Caffaro Gouveia, undefined

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; advogada licenciada da OAB/PR; Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pós-graduanda pela Escola da Magistratura do Paraná.

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