Basic sanitation as fundamental human right
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.05Keywords:
Direito, Saneamento, SustentabilidadeAbstract
This article aims to draw attention to the right to basic sanitation as a fundamental human right. The analysis takes as reference the Federal Constitution/88, which in several devices standardizes the issue. Although the Federal Union has established the National Guidelines through Law No 11,445/2007, the effective implementation of the policy is still in the plan of ideas. The need for planning and efficient management are extremely important factors in ensuring the right to the basics. In addition, basic sanitation as a public policy has a direct relationship with development, especially social and environmental, given the need for environmental protection
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BODNAR, Zenildo. A Sustentabilidade por meio do direito e da jurisdição. Revista Jurídica CESUMAR-MESTRADO. v. 11, n. 1, p. 325-343. jan./jun. 2011. ISSN 1677 6402. Disponível em: http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1885. Acesso em: 13 out. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 set. 2019.BRASIL. Lei nº 11.445/07. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dis-ponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/11445.htm. Acesso em: 20 set. 2017.
CAMATTA, A. F. A. Saneamento Básico no Brasil: desafios na universalização de seu acesso frente aos impasses econômicos e sociais que limitam a oferta dos serviços essenciais. 2014. 163p. (Dissertação de Mestrado em Direito). – Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, 2014.HELLER, L. Relação entre saúde e saneamento na perspectiva do desenvolvimento. In: Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 3, nº 2, p. 7384, 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v3n2/7152.pdf. Acesso em: 27 nov. 2017.
MILARÉ, Édis. Cuidando do Planeta: uma estratégia para o futuro da vida. 2005.
MORANO, C. B. L. O serviço público de saneamento básico e a lei 11.445/07: corte de água e a dignidade da pessoa humana. In: R. Curso Dir. Centr. Univ. Fac. Metrop. Unidas – FMU. São Paulo, ano 22, n. 31, p. 49-58, 2009. Disponível em: //http. www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/44. Acesso em: 30jul. 2018.
MORENO, J; DUARTE, R. de G. Gestão da qualidade da água em uma empresa de saneamento. In: PHILIPPI JR. Gestão do saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário. Barueri: Manole, 2012. p. 392-435.
MOTTA, A. F. M. R. A dignidade da pessoa humana e sua definição. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14054. Acessso em: 25 dez. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: Agenda 21. Nações Unidas no Brasil, 1995. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio 20/img/2012/01/agenda 21.pdf. Acesso em: 31 mar. 2018.
REZENDE, S. C.; HELLER, L. O saneamento no Brasil: políticas e interfaces. 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: UFMG, 2008. 387 p.ROGERS, R.; GUMUCHDJIAN, P. Cidades para um pequeno planeta. Barcelona: Gustavo Gili, 2001.
ROLNIK, R.; KLINK, J. Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias? Revista Novos Estudos -CEBRAP, n. 89, São Paulo, 2011. Disponível em: http//http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002011000100006. Acesso em: 10 ago. 2018.
ROSSETTO, A. M.; LERÍPIO, A. A. Gestão de políticas públicas de saneamento básico. In: PHILIPPI JR., A.; GALVÃO JR., A. C. (eds.). Gestão do saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário. Barueri: Manole, 2012. p. 18-41.SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
SACHS, I. A terceira margem: em busca do ecodesenvolvimento. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
SARLET, I. W. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional– RBDC, n. 9, jan./jun. 2007, p. 361-388. Disponível em: http://www.escolasuperiordedireito.com.br/RBDC/RBDC-09/RBDC-09-361-Ingo_Wolfgang_Sarlet.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
SARLET. Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito à moradia como direito de defesa aos vinte anos da constituição federal de 1988. In: Fernandes, E; Alfonsin, B. (Coords.). Direito à Moradia Adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014. p. 261-292.SNIS. Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. Disponível em: http://www.snis.gov.br/diagnostic-agua-e-esgoto-ae-2015. Acesso em: 20 jun. 2017.
SOUSA, C. Di S. Silva; SOUSA, S. C. S; ALVARES, A. M. Diretrizes Normativas para o Saneamento Básico no Brasil. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/geografia/article/viewFile/8243/7602. Acesso em: 20 mar. 2018.
TRATA BRASIL. Saneamento Básico no Brasil. Disponível em: http//www.tratabrasil.org/saneamento-no-brasil Acesso em: 10 jun. 2017.
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