Responsabilidade ambiental das empresas no âmbito do sistema normativo chinês, em face da responsabilidade ambiental das empresas  no Brasil

Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Renata Marques Ferreira

doi:10.18226/22370021.v11.n1.02

Environmental responsibility of companies in the environment of the Chinese normative system in face of the environmental responsibility of companies in Brazil

Authors

Celso Antonio Pacheco Fiorillo Universidade Nove de Julho https://orcid.org/0000-0001-6969-7043
Renata Marques Ferreira Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-8830-9528

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.02

Keywords:

Environmental Business Law, Ecological Civilization. Principles of Brazilian Environmental Law, Chinese Constitution, Environmental Protection Act of the People’s Republic of China

Abstract

By allowing foreign companies to invest in China, conducting various forms of economic cooperation with establishments in that country, warning, however, the need for them to observe the laws of the People’s Republic of China, the legal system of that Asian power, constitutionally committed to the construction of the so-called “Ecological Civilization” and, therefore, with the rational use of natural resources, guides the legal duties linked to the performance of the economic organizations that operate in that Asian country in the face of well-elaborated environmental legal regulations that, while maintaining compatibility with Brazilian environmental business law, mainly in view of the legal regime of environmental corporate responsibility, it ensures, at least within the scope of legal predictability, safe conditions for the performance of Brazilian companies with our main importer of environmental goods destined to the needs of that Nation

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Author Biographies

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Universidade Nove de Julho

Advogado militante no âmbito do Direito Empresarial Ambiental, é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor na Escola da Magistratura Federal da 1a Região (Amazônia Legal). Diretor Acadêmico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporâneo Espanha/Brasil – Universidade de Salamanca (Espanha). Membro do Grupo de Estudos Procesuais da Universidad de Salamanca – Grupo de Investigação Reconhecido Iudicium (Espanha). Professor convidado visitante na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (Portugal). Realiza, anualmente, o Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Professor e Pesquisador nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito Empresarial da Uninove (Brasil). Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq “Tutela Jurídica das Empresas em Face do Direito Ambiental Constitucional” – Uninove. Pesquisador nos Grupos de Pesquisa do CNPq Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade – UERJ, Sustentabilidade, Impactos, Racionalidades e Direitos – UFPB, Novos Direitos – UFSCar e Responsabilidade e Funcionalização do Direito Uninove.

Renata Marques Ferreira, Universidade de São Paulo

Pós-Doutora pela Universidade de São Paulo (Escola Politécnica/USP). Doutora em Direito das Relações Sociais (subárea de Direitos Difusos e Coletivos – Direito Ambiental) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestra em Direito das Relações Sociais (subárea de Direitos Difusos e Coletivos – Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora convidada na Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP). Foi coordenadora do Grupo de Trabalho “Tutela Jurídica da Saúde Ambiental, bem como de Tutela Jurídica da Governança Corporativa Sustentável” da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP). Pesquisadora no grupo de pesquisas “Novos Direitos” da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Professora convidada no Curso de Especialização em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Professora de Direito Ambiental Tributário no Curso de Extensão Universitária da Escola Paulista da Magistratura. Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco. Professora nas Faculdades Integradas Rio Branco (Fundação Rotary).•Artigo2

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Published

14-05-2021

How to Cite

Pacheco Fiorillo, C. A., & Marques Ferreira, R. (2021). Environmental responsibility of companies in the environment of the Chinese normative system in face of the environmental responsibility of companies in Brazil. Journal of Environmental Law and Society, 11(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.02

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Vol. 11 No. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021

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