OS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO DE 2020: LIMITES E POSSIBILIDADES

Ana Virgínia Moreira Gomes; Patrícia Albuquerque Vieira

doi:10.18226/22370021.v12.n3.04

Autores/as

Ana Virgínia Moreira Gomes Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0001-6101-4965
Patrícia Albuquerque Vieira Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-7351-0541

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.04

Palabras clave:

Resíduos Sólidos, Catadores de resíduos sólidos, Novo marco legal do saneamento básico, Inclusão.

Resumen

Este estudo analisa o novo marco regulatório do saneamento básico sob a perspectiva do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A questão central da pesquisa é examinar se o marco legal do saneamento previsto na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, está de acordo com a política de inclusão assegurada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, considerando os limites e as possibilidades relacionados ao trabalho dos catadores. Ressalta-se, primeiramente, a importância do trabalho desenvolvido pelos catadores a partir de sua caracterização e exame de dados acerca dessa atividade. A seguir, realiza-se um cotejo entre o novo marco legal do saneamento e a política inclusiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por fim, identificam-se os limites e as possibilidades da nova regulação no que diz respeito à valorização, ao reconhecimento e à expansão do trabalho dos catadores de resíduos sólidos, tão necessário para a economia, o meio ambiente e a saúde da população. Para tanto, utilizar-se-á do método indutivo na investigação de dados e relatórios bem como da técnica da pesquisa bibliográfica

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Biografía del autor/a

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen?s University, Canadá e professora adjunta na Ted Rogers School of Management, Ryerson University, Canadá.

Patrícia Albuquerque Vieira, Universidade de Fortaleza

Mestranda em Direito Constitucional e Teoria Política, área de concentração: Direito Público, pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela Uni7. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7351-0541/e-mail: patriciaalbuquerquevieira@hotmail.com.

Citas

ABREU, L. B.; PALHARES, M. C. O Destino do Lixo. Rio de Janeiro RJ: PUC, 2009.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS (ABRELPE). Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2016. São Paulo: Abrelpe, 2016.

ALIER, J. M. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. Tradução de Maurício Waldman. São Paulo: Contexto, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Congresso Nacional, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1992. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF, Congresso Nacional, 1993.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, DF, Congresso Nacional, 2010.

BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico. Brasília, DF, Congresso Nacional, 2020a.

BRASIL. Ministério Público do Estado de Goiás. Nota técnica marco legal do saneamento básico. 2020b. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2020/10/08/14_44_37_202_Nota_T%C3%A9cnica_Marco_Legal_do_Saneamento_B%C3%A1sico_outubro_de_2020_.pdf Acesso em: 23 nov. 2020.

BRASIL. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Brasília, DF, Congresso Nacional, 2012.

CAMARDELO, Ana Maria Paim; FERRI, Caroline. Vidas recicladas: vulnerabilidade e risco social a partir de narrativas de catadores e catadoras de resíduos sólidos de Caxias do Sul. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, v. 10, n. 2, p. 7-34, maio/ago. 2020.

CAVALCANTE, S.; FRANCO, M. F. A. Profissão perigo: percepção de risco à saúde entre os catadores do lixão do Jangurussu. Revista mal-estar e subjetividade,Fortaleza, v. 7, n. 1, p. 211-231, 2007.

DEUS, Ana Beatris S. de. Gerenciamento de serviços de limpeza urbana: Avaliação por indicadores e índices. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Pesquisas Hidráulicas, Porto Alegre, 2000.

DEUS, Ana Beatris Souza; DE LUCA, Sérgio João; CLARKE, Robin Thomas. Índice de impacto dos resíduos sólidos urbanos na saúde pública (IIRSP): metodologia e aplicação. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 9, p. 329-334, 2004.

DOMICIANO. Mariana Rodrigues Amaral. Lixão da Estrutural: trajetória político-institucional do início de seu fim (2010-2018). 2018. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) – Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.

FERREIRA, Eva de Melo. Inserção de catadores na elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: uma análise a partir do modelo de coalizões de defesa. 2019. 152 f. Tese (Doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) – Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.

GOMES, A. V. M G; ARAGÃO NETO, F. A. A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza. Revista Direito da Cidade, v. 10, n. 04, p. 2947-2987, 2018.

GOMES, A. V. M.; DIAS, E. R.; MATIAS, M. L. Catadores de resíduos e população em situação de rua: (in)visibilidade e cidadania nas ruas de Fortaleza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v.1. Disponível em: http://nedts.unifor.br/. Acesso em: 1º dez. 2020.

GONÇALVES, C. V. et al. A vida no lixo: um estudo de caso sobre os catadores de materiais recicláveis no município de Ipameri, GO. Holos, Rio Grande do Norte, v. 2, n. 29, p. 238-250, 2013.

GONÇALVES, Lara Sartório; SILVA, Caroline Rodrigues. Pandemia de Covid-19: sobre o direito de lavar as mãos e o “novo” marco regulatório de saneamento básico. Revista Científica Foz, v. 3, n. 1, p. 70-91, 2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável. Relatório de Pesquisa: Brasília, DF, 2013.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Apenas 13% dos resíduos sólidos urbanos no país vão para a reciclagem. Brasília-DF, 2017.

Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 12, n. 03, ago./dez. 2022INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio. IBGE, 2005. Disponível em: http://http://www.ibge.gov.br. Acesso em 23 nov. 2020.

INTERNATIONAL SOLID WASTE ASSOCIATION (ISWA). Relatório ISWA 2016. Disponível em: https://www.iswa.org/fileadmin/galleries/About%20ISWA/Pr essRL_Roadmaps_ISWA.pdf Acesso em: 10 jan. 2020.

KOLBEN, Kevin. Labour regulation, capabilities and democracy. In: MARSHALL, Shelley; FENWICK, Colin (eds.). Labour Regulation and Development. Socio-Legal Perspectives. Cheltenham, UK; Northhampton, MA, USA: Edward Elgar Publishing; Geneva:International Labour Office, 2016.

MAGALHÃES, B. J. Catadores de materiais recicláveis, consumo e valorização social. Rev. UFMG, Belo Horizonte, v. 20, n. 1, p. 246-265, jan./jun. 2013.

MAGERA, Márcio. Os empresários do lixo. Campinas: Átomo, 2003.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Catadores de matérias recicláveis. MMA, 2020. Disponível em http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-de-materiais-reciclaveis. Acesso em: 17 nov. 2020.

MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (MNCR). Dúvidas frequentes. MNCR, 2019. Disponível em: http://mncr.org.br/sobre-o-mncr/duvidas-frequentes/quantos-catadores-existem-em-atividade-no-brasil. Acesso em 18 nov. 2020.

RANCURA, S. Aspectos Ecológicos e sociais da coleta informal de resíduos sólidos urbanos do município de São Carlos-SP. 2005. 99 f. Dissertação (Mestrado em Ecologia e Recursos Naturais) – Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2005.

SANTOS, Daniel Suzumura dos. Setor de resíduos sólidos pede que Governo Federal vete artigo do novo Marco do Saneamento que permite contratos sem licitação. Jornal do dia, 2020. Disponível em: http://jornaldiadia.com.br/2020/2020/06/29/setor-de-residuos-solidos-pede-que-governo-federal-vete-artigo-do-novo-marco-do-saneamento-que-permite-contratos-sem-licitacao/. Acesso em: 23 nov. 2020.

SILVA, Sandro Pereira. A organização coletiva de catadores de material reciclável no Brasil: dilemas e potencialidades sob a ótica da economia solidária. Instituto de Pesquisa Econômica.

IPEA, 2017. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7413/1/td_2268.PDF Acesso em 17 nov. 2020.

TILIO NETO, PD. Ecopolítica das mudanças climáticas: o IPCC e o ecologismo dos pobres. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.

TROMBETA, L. R. O trabalho de catadores de materiais recicláveis: da precarização à organização do trabalho. Revista Pegada, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 55-75, jun. 2012.

VASQUES, Pedro. Saneamento Básico: uma avaliação sobre a atuação dos setores público e privado no contexto de novas preposições regulatórias. GeoUERJ, Rio de Janeiro, nº 36, 2020.

ZAMBON, Paloma Carvelho; LIMA, José Edmilson de Souza. O desafio da gestão os resíduos sólidos nos municípios brasileiros: estudo do programa Ecocidadão Paraná. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 830-848, jun. 2019