Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305/ 2010: um estudo de caso

Resumo

O presente trabalho caracteriza e discute a efetivação da política pública de universalização dos serviços de resíduos sólidos. Para tanto, através do método dedutivo, realiza estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG), a fim de verificar se a meta de universalização foi alcançada. Os resultados demonstram que, em vários indicadores dos serviços de resíduos sólidos, a maioria dos Municípios já atingiu a universalização, o que denota a relevância da pesquisa, a fim de que o CBH-SMG sirva de paradigma às demais bacias hidrográficas, pois os serviços de resíduos sólidos constituem fator de saúde pública.