A EXPERIÊNCIA MULTICULTURAL DO BEM VIVER COMO PARADIGMA PLURALISTA DE DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL COMPARATIVA

Resumo

Este estudo faz uma análise comparativa de constituições de países da Bolívia, Venezuela, Equador e em menores proporções da Colômbia e do Brasil sob o prisma da teoria do pluralismo jurídico e da cultura do Bem Viver como nova alternativa para o esgotado modelo monista de atuação estatal, além de abordar o caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil. Assim, a adoção do Bem Viver, nestes textos constitucionais, delineia-se como alternativa positiva para a formação de um Direito ecológico e intercultural. A metodologia usada é bibliográfica, formada por levantamento de obras, textos acadêmicos e legais. O método é o dedutivo, com inserções de natureza crítico-reflexiva.