CONSERVAÇÃO E/OU PROTEÇÃO DA FLORA NATIVA DE ÁREAS RURAIS PROTEGIDAS E EXPOSTAS À DERIVA DE AGROTÓXICOS: ESTUDO DE LEGISLAÇÃO

Autores

  • Esmeralda Pereira de Araújo Universidade de Brasília
  • Kellen Lagares Ferreira Silva Universidade Federal do Tocantins

Palavras-chave:

Área de preservação permanente. Avaliação do potencial de periculosidade ambiental. Avaliação de risco ambiental. Direito ambiental. Reserva legal.

Resumo

Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) visam à preservação e conservação da biodiversidade. Entretanto, suas floras podem sofrer danos diversos advindos das práticas agrícolas, como a deriva de agrotóxicos. O objetivo deste estudo foi verificar a existência, em dispositivos legais de âmbito federal e do estado do Tocantins, de mecanismos que garantam a conservação e/ou proteção da flora nativa das áreas protegidas de imóveis rurais, expostas à deriva de agrotóxicos. Foram analisadas leis sobre agrotóxicos e as leis nacionais de política agrícola e de proteção à vegetação nativa. Verificou-se que as legislações consultadas não abordam sobre a deriva de agrotóxicos e conservação da flora de áreas rurais protegidas. Por isso, se faz necessário discutir sobre o efeito de deriva no país e no Tocantins, para criar-se regulamentação jurídica no intuito de proteger e garantir a conservação de APPs e RL.

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Biografia do Autor

Esmeralda Pereira de Araújo, Universidade de Brasília

Doutoranda em Ciências Ambientais pela Universidade de Brasília - UnB. Mestra em Biodiversidade, Ecologia e Conservação pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2018). Pós-Graduada em Educação Ambiental com Ênfase em Espaços Educativos Sustentáveis (2016) e em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental (2015) pela mesma instituição. Graduada em Gestão Ambiental pela Faculdade Católica do Tocantins (2013).

Kellen Lagares Ferreira Silva, Universidade Federal do Tocantins

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Viçosa (1997) modalidade licenciatura e bacharelado, mestrado em Botânica pela Universidade Federal de Viçosa (2000) e doutorado em Botânica pela Universidade Federal de Viçosa (2008). Atualmente é professora associada da Fundação Universidade Federal do Tocantins nos cursos de licenciatura e bacharelado em ciências biológicas, onde desenvolve projetos de pesquisa e extensão. É professora efetiva do curso de pós-graduação em Ciências do ambiente, com orientações de mestrado e doutorado e é colaboradora no curso de mestrado em Biodiversidade, ecologia e conservação. Atualmente é coordenadora do curso de Pós-graduação em ciências do ambiente e é presidente do Instituto de Biodiversidade da UFT. Tem experiência na área de Botânica, com ênfase em Botânica, atuando principalmente nos seguintes temas: anatomia ecológica e respostas de plantas à agrotóxicos.

Publicado

01-04-2020

Como Citar

Araújo, E. P. de, & Silva, K. L. F. (2020). CONSERVAÇÃO E/OU PROTEÇÃO DA FLORA NATIVA DE ÁREAS RURAIS PROTEGIDAS E EXPOSTAS À DERIVA DE AGROTÓXICOS: ESTUDO DE LEGISLAÇÃO. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 10(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6772

Edição

v. 10 n. 1 (2020): Rev. Direito Ambiental e sociedade | V. 10,  n. 1 |Jan./Abr. 2020

Seção

Artigos