A tragédia do rompimento da barragem de mineração no município de Mariana e os impactos no Direito Ambiental Internacional e Brasileiro
Palavras-chave:
Mineração, Meio Ambiente, Direito Internacional Ambiental, Caso MarianaResumo
Há um grande número de normas ambientais no cenário internacional e nacional. Entretanto, mesmo com uma miríade de leis de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor de mineração e os impactos no meio ambiente e no direito à qualidade de vida das pessoas têm sido frequente no país. Este artigo objetiva analisar os principais desdobramentos do rompimento da barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental Internacional e Brasileiro. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos a questão ambiental é tratada de uma forma restrita e indireta, mesmo com um grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente. O caso do rompimento da barragem de Mariana teve repercussão no Direito Internacional Ambiental e Brasileiro e pode ser uma boa oportunidade para a Corte IDH inovar sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no direito ambiental brasileiro. Para o desenvolvimento deste artigo, será utilizado o método bibliográfico e a análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo o caso da barragem de Mariana, bem como uma entrevista realizada com o Procurador da República coordenador da força tarefa Rio Doce, o qual apresenta relevantes informações que podem contribuir para uma melhor compreensão deste tema.Publicado
2018-09-05
Como Citar
Stival, M. M., & Silva, S. D. e. (2018). A tragédia do rompimento da barragem de mineração no município de Mariana e os impactos no Direito Ambiental Internacional e Brasileiro. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6234
Edição
Seção
ARTIGOS
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