A INCLUSÃO DA CLÁUSULA VERDE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Autores

  • Lauren Lautenschlager UNICEUB
  • Elenise Felzke Sschonardie UPF
  • Neolete Pires de Freitas FASAM

Palavras-chave:

cláusula verde, Constituição Federal, lei de licitações, novos direitos, proteção ambiental.

Resumo

O artigo tem por objetivo demonstrar que a alteração no artigo 3º da Lei de Licitações – lei nº 8.666/93 –, bem como dos reflexos decorrentes desta no procedimento licitatório obriga o poder púbico a observar os princípios de proteção ambiental, instituídos pela Constituição Federal de 1988, nas contratações e licitações públicas, o que deve ocorrer através da inclusão da chamada Cláusula Verde.  A pesquisa bibliográfica observa o método hipotético-dedutivo e, como procedimento, utiliza-se do método histórico comparativo e interpretativo, quanto às técnicas de pesquisa, utiliza-se de documentação indireta. Pelo estudo, considera-se que a adoção de critérios ambientais nas compras e contratações públicas evidencia um avanço benéfico a toda coletividade, porém, ainda distante dos legislativos estaduais, municipais e ainda mais distante nos demais órgãos do Estado.

Biografia do Autor

Lauren Lautenschlager, UNICEUB

Doutoranda em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB,  professora da Faculdade Sul Americana – FASAM de Goiânia, advogada.

Elenise Felzke Sschonardie, UPF

Doutora em Ciências Sociais, professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, vinculada a linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, pesquisadora Cnpq; professora do curso de graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo; advogada.

Neolete Pires de Freitas, FASAM

Psicóloga pela PUC-GO, graduanda em Direito pela Faculdade Sul Americana, servidora da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

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Publicado

12-06-2015

Como Citar

Lautenschlager, L., Sschonardie, E. F., & Freitas, N. P. de. (2015). A INCLUSÃO DA CLÁUSULA VERDE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2533

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