(em breve) Litigância ambiental no Bioma Caatinga: um olhar jurídico propositivo à luz da realidade judicial potiguar

Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos; Thifany Kaliny dos Santos de Souza Queiroz; Letícia Albuquerque da Silva; Érika Darllen Xavier Araújo; Marília Mendes Soares; Gabriela Cinthia de Oliveira Paiva

doi:10.18226/22370021.v15.n1.07

Autores

Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0003-0177-6479
Thifany Kaliny dos Santos de Souza Queiroz Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-8058-7777
Letícia Albuquerque da Silva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0009-3220-6437
Érika Darllen Xavier Araújo Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0005-0747-2398
Marília Mendes Soares Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0007-0845-6466
Gabriela Cinthia de Oliveira Paiva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0001-3329-4477

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.07

Palavras-chave:

AMBIENTAL, CAATINGA, GOVERNANÇA, JUSTIÇA, LITIGÂNCIA

Resumo

RESUMO: Este artigo trata de pesquisa empírica sobre o fenômeno da litigância ambiental, com foco nas suas implicações para o bioma caatinga, em específico, analisando julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN. O propósito do texto é abordar os conflitos socioambientais de uma forma diferente do tratamento convencional. Isto é, trazer conceitos e práticas progressistas: a governança judicial socioecológica, a justiça socioambiental e o compromisso significativo, como novas formas de lidar com as múltiplas e complexas interações entre questões econômicas, sociais e ambientais. Nessa perspectiva, revela-se que ainda é recorrente na esfera judicial o emprego de métodos jurídicos tradicionais para solução dos litígios ambientais, isolando e negligenciando as interconexões necessárias à efetivação do desenvolvimento sustentável. Como método de pesquisa, o texto possui dupla combinação entre análise teórica e estudo de casos práticos com implicações e consequências sobre o bioma caatinga. Em termos de resultados mais impactantes, evidencia-se a necessidade de que o poder judiciário supere às limitações hermenêuticas e procedimentais, em direção a um ativismo ambiental transformador na proteção do bioma caatinga. À vista disso, a litigância ambiental é capaz de revelar para os juízes a importância de um maior diálogo e participação na tomada de decisões judiciais. No que se refere aos objetivos, foram atingidos na medida em que o problema da pesquisa encaminha para aspectos propositivos, como uma nova governança judicial voltada para a justiça socioecológica a ser implementada de modo colaborativo por compromissos assumidos entre diversos atores sociais. Todavia, para que a proposta encampe resultados protetivos do bioma caatinga exige-se maior engajamento judicial por meio de experimentação e do rompimento das barreiras culturais e estruturais do sistema judiciário tradicional.

Palavras-chave: ambiental; caatinga; governança; justiça; litigância.

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Biografia do Autor

Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN e da Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília-UnB (2019). Coordena o grupo de estudos em Direito Ambiental e Judicialização - GEDAJUD, no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA. É Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos, Desenvolvimento e Cotidiano - DHDC/UERN. Participa como pesquisador do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN/UnB).

Thifany Kaliny dos Santos de Souza Queiroz, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Cursou técnico em Eletrotécnica (IFRN). Atualmente é aluna pesquisadora nos projetos de pesquisa Direitos Humanos, Desenvolvimento e Cotidiano e Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Processo. Ex-editora da Revista Acadêmica Lampiar. Fundadora do Projeto Social Viva Alegria, que trabalha com crianças dos bairros carentes da cidade de Mossoró-RN. Estudou Direitos Humanos na Fundación Universitaria Los Libertadores (FULL). Estudante participante em mobilidade acadêmica na Universidad El Bosque e Universidad Autonoma de Chiapas. Interessa-se por Direitos Humanos, Direitos Humanos Digitais, Políticas Públicas, Direito à Educação e Constituição, atuando principalmente no seguinte tema: Direitos Humanos Digitais.

Letícia Albuquerque da Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Bacharela em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN; pós graduanda em Direito e Processo Constitucional pela LEGALE.

Érika Darllen Xavier Araújo, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Técnica em Meio Ambiente pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN-Ipanguaçu;
Bacharela em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN;
Pós graduanda em Direito Constitucional e Direito Administrativo pelo GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO.

Marília Mendes Soares, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado do Ceará. Bacharela em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN.

Gabriela Cinthia de Oliveira Paiva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Técnica em Biocombustíveis pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN-Apodi.

Referências

ARAÚJO FILHO, José Ambrósio de. Proposta para a implementação do manejo pastoril sustentável da caatinga. Jan/2014, 135 páginas.

BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição brasileira. Revista Forense. v. 317, ano 88. Rio de Janeiro: Forense, jan/mar 1992.

BAUER, L., & SEVEGNANI, A. L. (2021). Litigância ambiental: uma ética ambiental para o novo milênio. Direito Hoje, Tribunal Regional Federal da 4a Região. Disponível em:https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1643#topo.

BETAILLE, Julien. Les conditions juridiques de l’effectivite de la norme en droit public interne: illustrations en droit de l’urbanisme et en droit de l’environnement. Thèse, Limoges, 7 décembre 2012 dirigée par Michel Prieur; l’auteur est maître de conferénces em droit public à l’Université de Tolouse, sa thèse a reçue um prix de la Société française pour le droit de l’environnement en 2013.

BOLLMANN, V. (2008). Aspectos da competência da justiça federal e direito ambiental. Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, Lex, v. 20, n. 227, p. 9–23, jul. 2008.

CASTRO, C. N. (2012). A Agricultura no Nordeste Brasileiro: Oportunidades e Limitações ao Desenvolvimento. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1011/1/TD_1786.pdf

DAVIS, Kevin E. Legal Indicators: The Power of Quantitative Measures of Law. The Annual Review of Law and Social Science. 2014. Vol. 10, p. 37-52.

FARIAS, Talden. Termo de ajustamento de conduta e celeridade processual. Consultor Jurídico, 4 abr. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-04/ambiente-juridico-termo-ajustamento-conduta-celeridade-processual. Acesso em: 1 jul. 2023.

FREIRE, Brena Maria de Lima. Caatinga como patrimônio nacional: efeitos constitucionais da inserção do bioma na proteção do parágrafo 4º, art. 225. Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Direito, Natal, RN, 2021. Orientador: Prof. Dr. Fabiano André de Souza Mendonça. 81 Páginas.

FREIRE, Brena Maria de Lima; MENDONÇA, Fabiano André de Souza. Patrimônio nacional e desertificação da caatinga: medida jurídica suficiente? Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável no semiárido. Organizadores: Carlos Sérgio Gurgel, José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Talden Farias. Mossoró/RN, Edições UERN, 2022.

GOMES, Patricia Votto; ELTZ, Morgana Ricciardi de Castilhos. Litigância ecológica da lagoa da conceição, em florianópolis: do desastre socioambiental uma oportunidade para a educação ambiental em defesa dos direitos da natureza, p. 426 a 448. GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: PERSPECTIVAS PARA A AMÉRICA LATINA LEITE, José Rubens Morato; CAVEDON-CAPDEVILLE, Fernanda de Salles; DUTRA, Tônia A. Horbatiuk (org.). 1. ed. Florianópolis, SC: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2022.

HAYS, Samuel P. Environmental Litigation in Historical Perspective. 19 U. MICH. J. L. REFORM 969 (1986). Available at: https://repository.law.umich.edu/mjlr/vol19/iss4/6, acesso em 03/11/2023.

LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. Trad. de Sandra Valenzuela. Revista Técnica de Paulo Freire Vieira. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2006.

LIMA, João Paulo Alves de. Proteção legal do bioma Caatinga. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Santos, 2016, 105 p.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Princípios Gerais de Direito Ambiental Internacional e a Política Ambiental Brasileira. Revista de informação legislativa, Brasília, ano abr./jun. 1993, v. 30, n. 118, 1 jun. 1993. Boletim de Direito Administrativo, p. 1-12. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176025/000472131.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 28 nov. 2023.

MASIERI, C. The Permit Defence Between the EU Environmental Liability Directive and National Private Law: Some Comparative Law Remarks - In: Environmental Loss and Damage in a Comparative Law Perspective / [a cura di] B. Pozzo, V. Jacometti. - [s.l]: Intersentia, 2021 Jan 13. - ISBN 9781839700262. - pp. 39-51

PARDO, David Wilson de Abreu. Judiciário e políticas ambientais: uma proposta de atuação baseada no 'compromisso significativo'. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v.18, n.72, p. 161-210, out./dez. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/32394. Acesso em: 18 jun. 2023.

PENA-VEGA, Alfredo. O despertar ecológico: Edgar Morin e a ecologia complexa. Tradução Renato Carvalheira do Nascimento e Elimar Pinheiro do Nascimento. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

PERLINGEIRO, Ricardo; SCHMIDT, Luísa Silva. Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil. Revista de Direito Ambiental. vol. 106. ano 27. p. 15-45. São Paulo: Ed. RT, abr./jun. 2022.

PERLINGEIRO, R., & SCHMIDT, L. S. (2022). Noções Básicas sobre Justiça Administrativa. Cej Revista, Brasília, XXVI Ano, Volume 84, p. 53-64. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4473730.

PRIEUR, M., & MEKOUAR, M. A. (2019). Medindo a efetividade do direito ambiental por indicadores legais no contexto da África francófona. Revista de Direitos Difusos, v. 71, Janeiro-Junho/2019.

REIS NETO, Afonso Feitosa; SILVA, Leônio José Alves da; ARAÚJO, Maria do Socorro Bezerra de. SISTEMA JURÍDICO DA R.E.D.D NA CAATINGA PERNAMBUCANA. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 291-319, set./dez. 2018. Disponível em: .

TRECE, J., & Considera, C. (2023, abril). Breve retrato econômico da região Nordeste. Blog do IBRE - FGV. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/breve-retrato-economico-da-regiao-nordeste. Acesso em 23 de outubro de 2023.

VICTOVOSKI, J. J., & WINCKLER, S. (2022). O futuro da litigância climática no brasil: uma análise a partir do descumprimento de acordos internacionais e agenda 2030. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 623–644. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2526.