Impactos do sistema federativo na proteção do meio ambiente
Resumo
A partir do estudo de caso proposto – Parque de São José dosPinhais – se analisa o reflexo do sistema federativo na proteção do meioambiente. O texto aborda uma análise das competências constitucionais paraas entidades federadas, principalmente para averiguar quando o municípioquer agir em interesse local na proteção do meio ambiente. Uma discussãosobre áreas protegidas para verificar em qual delas se enquadra o Parque deSão José dos Pinhais. E uma análise para verificar se os objetivosconstitucionais de proteção ambiental constantes do art. 225 da ConstituiçãoFederal de 1988 foram alcançados com a implantação do parque.Downloads
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