Impactos do sistema federativo na proteção do meio ambiente

Autores

  • Glaucimara Angela Vivan

Resumo

A partir do estudo de caso proposto – Parque de São José dosPinhais – se analisa o reflexo do sistema federativo na proteção do meioambiente. O texto aborda uma análise das competências constitucionais paraas entidades federadas, principalmente para averiguar quando o municípioquer agir em interesse local na proteção do meio ambiente. Uma discussãosobre áreas protegidas para verificar em qual delas se enquadra o Parque deSão José dos Pinhais. E uma análise para verificar se os objetivosconstitucionais de proteção ambiental constantes do art. 225 da ConstituiçãoFederal de 1988 foram alcançados com a implantação do parque.

Downloads

Como Citar

Vivan, G. A. (2015). Impactos do sistema federativo na proteção do meio ambiente. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3696