O Estado de Direito Ambiental e suas correlações com os direitos fundamentais

uma alternativa para superar o estado de mal-estar socioambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.03

Palavras-chave:

Segurança Alimentar e Nutricional, Estado de Direito Ambiental

Resumo

Este artigo analisa questões relacionadas ao  Estado de Direito Ambiental, seus aspectos relacionados aos direitos fundamentais e os atuais desafios para sua implementação. O atual modelo de Estado brasileiro não garante níveis adequados de qualidade social e ambiental, seja por desinteresse ou incapacidade, e por isso se torna um Estado de mal-estar socioambiental. Embora relatórios e documentos internacionais apontem um crescimento vertiginoso de legislação ambiental, há uma ineficácia estatal quase generalizada na implementação de políticas e na execução de atividades administrativas, cujo intuito é melhorar os indicadores ambientais. Há riscos de uma catástrofe ambiental, e com o acúmulo de problemas sociais, intensificados com a pandemia de Covid-19, o Estado acaba por assumir novas responsabilidades mantendo, por força do ideário neoliberal, a mesma estrutura (ou a “enxugando”). Porém, os tempos anormais são pródigos em novas demandas por novos direitos de diversas dimensões.

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Biografia do Autor

Renan Ribeiro Vieira, Community University of Chapecó Region - Unochapecó

Mestre em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECO, Brasil. Advogado. 

Reginaldo Pereira, Community University of Chapecó Region - Unochapecó

Doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2013). Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2023). Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ (2008). Especialista em Meio Ambiente e Legislação Ambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC (2003). Especialista em Governança, Gestão de Riscos e Compliance pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ (2024). Membro/Pesquisador da Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente - RENANOSOMA. Líder/Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã. Coordenador e Professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. Professor titular do Curso de Graduação em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. Atualmente desenvolve pesquisas nos seguintes temas: Cidadania; Sociambientalismo; Direito Ambiental; Justiça Ambiental; Sustentabilidade; Novas Tecnologias; Inovação Tecnológica; Tecnocracia; Nanotecnologia; Regulação e Controle Social. 

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Publicado

06-12-2023

Como Citar

Vieira, R. R., & Pereira, R. (2023). O Estado de Direito Ambiental e suas correlações com os direitos fundamentais: uma alternativa para superar o estado de mal-estar socioambiental. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(2). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.03

Edição

v. 13 n. 2 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 2 | mai. ago. 2023

Seção

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