POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS – UMA ANÁLISE DO PROGRAMA “MINAS SEM LIXÕES”

Autores

  • Rodrigo Almeida Magalhães UFMG
  • Karine Aline dos Santos Ribeiro UFMG

Palavras-chave:

Resíduos sólidos urbanos, Minas sem Lixões, lei 12305/10, planejamento urbano, gestão integrada.

Resumo

O artigo analisa os resultados obtidos até o ano de 2013 pela política pública mineira denominada “Minas sem Lixões”. Criada em 2003 pelo governo de Minas Gerais, essa política consiste em uma série de medidas a fim de fomentar ações que busquem a erradicação dos espaços conhecidos como lixões e o fortalecimento de ações em prol da criação de aterros sanitários e formas adequadas de gestão dos resíduos sólidos produzidos pela população urbana mineira. Como forma de compreender melhor tais ações e seus resultados analisar-se-á o Programa “Minas sem Lixões” à luz do paradigma e diretrizes legais das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e leis editadas em anos posteriores a implantação do Programa.

Biografia do Autor

Rodrigo Almeida Magalhães, UFMG

Doutor e Mestre pela PUC/Minas. Professor da UFMG e PUC/Minas. Professor do programa de mestrado e doutorado da PUC/Minas

Karine Aline dos Santos Ribeiro, UFMG

Bacharel em Ciências do Estado e pesquisadora

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Publicado

2017-05-05

Como Citar

Magalhães, R. A., & Ribeiro, K. A. dos S. (2017). POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS – UMA ANÁLISE DO PROGRAMA “MINAS SEM LIXÕES”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4032

Edição

v. 7 n. 1 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2017

Seção

ARTIGOS

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