Patrimônio genético ou recursos genéticos? Tratamento conceitual face às normas de acesso e repartição de benefícios
Palavras-chave:
Direito e biodiversidade. Patrimônio genético. Conhecimentos tradicionais. Repartição de benefícios. Justiça ambiental.Resumo
O trabalho trata da natureza jurídica do “patrimônio genético” no contexto das normas nacionais brasileiras que regulam o acesso e a repartição de benefícios para o uso sustentável da biodiversidade. O objetivo é discutir a coesão, coerência e o alcance das noções de biodiversidade, recursos biológicos, recursos genéticos, patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, em face da Convenção de Diversidade Biológica e da Constituição Federal. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa consiste na análise dos textos normativos pertinentes, de maneira a cotejar os referidos conceitos e compreender sua amplitude, com o auxílio da pesquisa bibliográfica. A discussão conceitual permite aferir que a Lei 13.123/15, muito embora conceitue o patrimônio genético como bem de uso comum do povo, “apequena” esse conceito, na medida em que o utiliza sobretudo na acepção de “recurso genético”, bem mais restrita que a noção de patrimônio. Conclui pela necessidade de distinguir os dois conceitos, restituindo ao patrimônio genético seu caráter de bem transindividual, transgeracional, relacional e complexo, para além do seu uso como recurso.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
