O uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambiente
Palavras-chave:
Direitos fundamentais. Drones. Novas tecnologias. Proteção ambiental.Resumo
O artigo trata sobre a proteção do meio ambiente e a possibilidade de uso da tecnologia dos drones, aplicando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, com ênfase no uso de pesquisa bibliográfica. Realiza-se uma análise a partir do direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental, o qual tem previsão na Constituição Federal do Brasil de 1988. São analisados os regulamentos editados pelas agências reguladoras, bem como são verificadas as lacunas legislativas sobre a utilização dos drones. Conclui-se que, apesar da falta de legislação específica, não há óbices para utilização dos drones na proteção ambiental.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.11
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