Responsabilidade ambiental das empresas no âmbito do sistema normativo chinês, em face da responsabilidade ambiental das empresas  no Brasil

Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Renata Marques Ferreira

doi:10.18226/22370021.v11.n1.02

Responsabilidade ambiental das empresas no âmbito do sistema normativo chinês, em face da responsabilidade ambiental das empresas no Brasil

Autores

Celso Antonio Pacheco Fiorillo Universidade Nove de Julho https://orcid.org/0000-0001-6969-7043
Renata Marques Ferreira Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-8830-9528

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.02

Palavras-chave:

Direito Empresarial-Ambiental. Civilização Ecológica. Princípios de Direito Ambiental brasileiro. Constituição chinesa. Lei de Proteção Ambiental da República Popular da China.

Resumo

Ao permitir que empresas estrangeiras invistam na China conduzindo várias formas de cooperação econômica com estabelecimentos daquele país advertindo, todavia, a necessidade de as mesmas observarem as leis da República Popular da China, o sistema jurídico da referida potência asiática, comprometido constitucionalmente com a construção da denominada “Civilização Ecológica” e, portanto, com o uso racional dos recursos naturais, baliza os deveres jurídicos vinculados à atuação das organizações econômicas que agem no referido país asiático em face de um bem-elaborado regramento jurídico ambiental que, ao guardar compatibilidade com o Direito Empresarial Ambiental brasileiro, principalmente em face do regime jurídico da responsabilidade empresarial-ambiental, assegura, pelo menos no âmbito da previsibilidade jurídica, seguras condições de atuação das empresas brasileiras com nosso principal importador de bens ambientais destinados às necessidades da referida nação.

Registo DOI:10.18226/22370021.v11.n1.02

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Biografia do Autor

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Universidade Nove de Julho

Advogado militante no âmbito do Direito Empresarial Ambiental, é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor na Escola da Magistratura Federal da 1a Região (Amazônia Legal). Diretor Acadêmico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporâneo Espanha/Brasil – Universidade de Salamanca (Espanha). Membro do Grupo de Estudos Procesuais da Universidad de Salamanca – Grupo de Investigação Reconhecido Iudicium (Espanha). Professor convidado visitante na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (Portugal). Realiza, anualmente, o Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Professor e Pesquisador nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito Empresarial da Uninove (Brasil). Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq “Tutela Jurídica das Empresas em Face do Direito Ambiental Constitucional” – Uninove. Pesquisador nos Grupos de Pesquisa do CNPq Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade – UERJ, Sustentabilidade, Impactos, Racionalidades e Direitos – UFPB, Novos Direitos – UFSCar e Responsabilidade e Funcionalização do Direito Uninove.

Renata Marques Ferreira, Universidade de São Paulo

Pós-Doutora pela Universidade de São Paulo (Escola Politécnica/USP). Doutora em Direito das Relações Sociais (subárea de Direitos Difusos e Coletivos – Direito Ambiental) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestra em Direito das Relações Sociais (subárea de Direitos Difusos e Coletivos – Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora convidada na Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP). Foi coordenadora do Grupo de Trabalho “Tutela Jurídica da Saúde Ambiental, bem como de Tutela Jurídica da Governança Corporativa Sustentável” da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP). Pesquisadora no grupo de pesquisas “Novos Direitos” da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Professora convidada no Curso de Especialização em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Professora de Direito Ambiental Tributário no Curso de Extensão Universitária da Escola Paulista da Magistratura. Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco. Professora nas Faculdades Integradas Rio Branco (Fundação Rotary).•Artigo2

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Publicado

14-05-2021

Como Citar

Pacheco Fiorillo, C. A., & Marques Ferreira, R. (2021). Responsabilidade ambiental das empresas no âmbito do sistema normativo chinês, em face da responsabilidade ambiental das empresas no Brasil. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 11(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.02

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Edição

v. 11 n. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021

Seção

Artigos

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