A emergência do Direito Ambiental Internacional
Resumo
Os danos ambientais não estão mais restritos ao território dos Estadosem que foram gerados. O Direito Ambiental Internacional emergiu lentamente,acompanhando a nova consciência ambiental. Não existe um marco históricodo surgimento desse ramo do direito, mas a Conferência de Estocolmo de 1972e a Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentaispara a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente. Aautonomia, a multidimensionalidade e a presença de soft norms caracterizam oDireito Ambiental Internacional. O regramento internacional ambiental segueprincípios gerais próprios, e o descumprimento das normas ambientaisinternacionais autoriza a ingerência ecológica.Downloads
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