A POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO ENQUANTO PROMOTORA DO CONSUMO SUSTENTÁVEL: UM DIREITO E UM DEVER DO CONSUMIDOR
Palavras-chave:
consumo sustentável, Direito ambiental, Direito do consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo.Resumo
Tendo em vista a influência do consumismo na sociedade moderna e o impacto ambiental desses padrões insustentáveis de consumo, o presente artigo analisa como a lei consumerista, especificamente através da Política Nacional de Relações de Consumo, pode promover o consumo sustentável. A partir dessa perspectiva, identifica quais as normativas que sustentam e complementam a Política no intuito de garantir a defesa do consumidor em paralelo à proteção do meio ambiente, na tentativa de demonstrar a promoção do consumo sustentável não só como reflexos do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como também, do dever oriundo, essencialmente, da responsabilidade compartilhada entre consumidor, fornecedor e Estado quando da preservação ambiental. Através de uma pesquisa de abordagem dedutiva e de caráter qualitativo, percebe-se que a PNRC, apesar de ser um instrumento legítimo na promoção do consumo sustentável como um direito do consumidor, no que tange ao dever, necessariamente, precisa ser complementada a fim de garantir que o consumidor exerça sua parcela de responsabilidade para com o meio ambiente, além da vigia de seu próprio direito.Publicado
2019-10-31
Como Citar
Bertoldi, M. R., & Losekan, G. (2019). A POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO ENQUANTO PROMOTORA DO CONSUMO SUSTENTÁVEL: UM DIREITO E UM DEVER DO CONSUMIDOR. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 9(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6265
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Seção
ARTIGOS
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