O Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento do Instituto da Família Multiespécie: uma análise dos recursos especiais nº 1.115.916 – MG, 1.797.175 – SP e nº 1.713.167 – SP

Ingrid de Lima Barbosa; José Orlando Ribeiro Rosário

doi:10.18226/22370021.v12.n2.20

O Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento do Instituto da Família Multiespécie: uma análise dos recursos especiais nº 1.115.916 – MG, 1.797.175 – SP e nº 1.713.167 – SP

Autores/as

Ingrid de Lima Barbosa Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-1589-5228
José Orlando Ribeiro Rosário Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-5307-3404

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.20

Palabras clave:

Direito Animal, animais como sujeitos de direitos, famílias multiespécies, Superior Tribunal de Justiça.

Resumen

Este artigo objetiva, a partir do método dialético, analisar o tratamento jurídico que o Superior Tribunal de Justiça confere aos animais no contexto da família multiespécie, a partir da análise dos Recursos Especiais nº 1.115.916 – MG, 1.797.175 – SP e nº 1.713.167- SP. Propõe-se, portanto, uma investigação crítica sobre a coerência argumentativa da Corte Superior quanto ao tema, a partir de posicionamentos pontuais por ela tomados sobre a natureza jurídica dos animais, bem como sobre a guarda e direito de visitação em disputas conjugais. Verificou-se que o Superior Tribunal de Justiça não apresenta posicionamento uniforme, entre as suas Turmas e numa mesma Turma, sobre a natureza jurídica dos animais e qual norma da legislação federal deve ser aplicada aos casos que os envolvem no contexto familiar; o que reflete a sua incoerência argumentativa e ressalta a necessidade de exercício do papel institucional do legislador.

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Biografía del autor/a

Ingrid de Lima Barbosa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN (2010-2014). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2014-2018). Mestranda em Constituição e Garantias de Direitos pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte - UFRN (2019-). Advogada (OAB/RN 17.437). Possui interesse nas áreas de Direito Ambiental, Direito Animal, Direito Processual Civil e Direito Civil.

José Orlando Ribeiro Rosário, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (1976), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1998) e Doutorado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2011). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Chefe do Departamento de Direito Processual e Propedêutica - DEPRO desta mesma instituição. Docente permanente no Programa de Pós-graduação em Direito, curso de Mestrado em Direito e Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais, Mestrado Profissional, da UFRN. Possui experiência na área de Direito Público, Acesso à Justiça, Teoria Geral do Processo. Coordenador da Base de Pesquisa em Processo e Acesso a Justiça junto a UFRN. Presidente da Comissão de Mediação da UFRN. Magistrado aposentado.

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Publicado

2022-12-15

Cómo citar

Barbosa, I. de L., & Rosário, J. O. R. (2022). O Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento do Instituto da Família Multiespécie: uma análise dos recursos especiais nº 1.115.916 – MG, 1.797.175 – SP e nº 1.713.167 – SP. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 12(2). https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.20

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Número

Vol. 12 Núm. 2 (2022): Rev, Dir. Amb. e Soc.

Sección

Artículos inéditos

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Derechos de autor 2022 Revista Direito Ambiental e Sociedade

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