Reservas extrativistas protegem o território tradicional pesqueiro? Uma análise a partir do caso da Prainha do Canto Verde (Ceará)
Palabras clave:
Comunidades tradicionais pesqueiras. Conflitos socioambientais. Reserva extrativista.Resumen
O artigo aborda a situação da Reserva Extrativista – a RESEX – da Prainha do Canto Verde, instituída por Decreto Presidencial, de 5.6.2009. A aludida comunidade é referência na luta socioambiental no estado do Ceará pela resistência à especulação imobiliária e pela defesa da pesca artesanal, contudo, após formalizada a RESEX, com áreas de terra e mar, os conflitos se intensificaram, de modo que parcela da população questiona a legalidade e a legitimidade da parte continental. Por meio de metodologia exploratória qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, busca-se responder: o ato de criação da RESEX guarda conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais? A RESEX, com porções continental e marinha, é, de fato, o instrumento legal mais adequado para a proteção socioambiental do local?
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
