ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A ÁGUA: A NECESSIDADE DE UM REDIMENSIONAMENTO DIANTE DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA
Palabras clave:
Água, Sujeito de Direito, Legislação brasileira, Direito da NaturezaResumen
A preservação da água não se exaure como simples objeto de manutenção à vida das presentes e futuras gerações. Os destinatários de seus benefícios não podem ser apenas os seres humanos, mas a esses cabe a responsabilidade, o cuidado, a administração e distribuição para que todos os seres vivos possam usufruir de seus benefícios e exista vida em abundância. Por esse motivo, esta pesquisa tem como Objetivo Geral analisar a tutela jurídica da água no Brasil e a necessidade de um redimensionamento de seu tratamento, especialmente se, a partir da visão Sul-Americana, essa for considerada “sujeito” ao invés de “objeto”. Nessa linha de pensamento, é necessário identificar água como parceira ao desenvolvimento de toda a biodiversidade abrigada na Terra. Essa é a preocupação dos Direitos da Natureza que, se comparado à Legislação brasileira sobre Direito Ambiental, inova a dimensão jurídica para além da postura antropocêntricaDescargas
Publicado
2018-02-24
Cómo citar
Pellenz, M., CAVALHEIRO, L. P. R., & FERNANDES DE AQUINO, S. R. (2018). ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A ÁGUA: A NECESSIDADE DE UM REDIMENSIONAMENTO DIANTE DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(2), 61–81. Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3888
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Sección
ARTIGOS
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