ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE GESTÃO HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO - RS

Samuel Gameiro; Celmar Corrêa de Oliveira; Amanda Castro Machado

doi:10.18226/22370021.v12.n3.08

Authors

Samuel Gameiro Universidade Estadual do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-4339-6725
Celmar Corrêa de Oliveira Universidade Estadual do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-6119-2187
Amanda Castro Machado Pontifícia Universidade Católica - PUC-MG

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.08

Keywords:

Política Nacional de Recursos Hídricos, Legislação, Comitê de Bacias, Plano de Recursos Hídricos, Crise Hídrica

Abstract

River basin management is essential to overcome availability, demand, and water quality problems. Several laws were created and improved to assist and facilitate water resources management to make water use more conscious and better for everyone. Within the National Water Resources Policy, five water management instruments were listed. Those instruments were analyzed for the Rio Negro Hydrographic Basin to check if they are being used to improve water resources management in this river basin. After analyzing each instrument and the available data in the basin, it can be observed that despite the Rio Negro basin having a Basin Committee since 2008, instruments management is not used yet within the basin, which leads to problems and disputes to use the water resources in the region

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Author Biographies

Samuel Gameiro, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

Geólogo pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2016), Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS, 2020), Mestre em Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2020), Doutorando em Ciências Ambientais na Universidade Federal de Góias.

Celmar Corrêa de Oliveira, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

Doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental no Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, aprovado com voto de louvor. Possui mestrado em Direito, linha de pesquisa: Direito Ambiental e Biodireito pela Universidade de Caxias do Sul (2002), especialista em Direito e em Educação, graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992); Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

Amanda Castro Machado, Pontifícia Universidade Católica - PUC-MG

Mestranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com bolsa de estudo parcial-taxas concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Especialista em Direito Público (PUC-MG/2021) e Direito Internacional Aplicado (EBRADI/2021). Graduada em Direito (Mackenzie/2017). Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR-USP).

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