CIRCULAR ECONOMY AND ECODESIGN - AGGREGATING AGENTS FOR IMPLEMENTATION OF REVERSE LOGISTICS

A CRITICAL PERSPECTIVE UNDER THE VIEW OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AND ECONOMIC ANALYSIS OF BEHAVIORAL LAW

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.11

Keywords:

Solid waste, Reverse logistic, Circular Economy, Ecodesign, Economic Analysis of Law

Abstract

The reverse logistics of solid waste in Brazil has relatively recent legislation that has focused its concern on hazardous waste. Subsequent legislative changes and inclusions were also not so comprehensive as to consider the mandatory reverse logistics system for all solid waste that the industry generates. At this point, it is observed that, in parallel with the legal system, the consumer market has been demanding changes in paradigms for the production and disposal of waste, which reflects in the behavior of the entrepreneur attentive to the market. From this perspective, the object of the present work aims to analyze the importance of ecodesign and the circular economy in this process. The Economic Analysis of Law and a parallel of the Economic Behavioral Analysis of Law are described to demonstrate the importance of observing the concepts of economics in this complex that involves the State, as a legislative and supervisory agent, the company, with its entrepreneurial interest and society, as a consumer; all considered as an indispensable part of a complex system of environmental preservation and efficient economic and social development. As a working methodology, the hypothetical-deductive method is used, a descriptive study based on an essentially interdisciplinary bibliographic basis.

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Author Biographies

Regina Célia de Carvalho Martins, Universidade de Marília

Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR/SP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – Marilia/SP. Advogada e professora universitária

       

Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida, Universidade de Marília

Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR/SP. Especialista em Direito Público pela Escola de Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE/RS. Oficiala Registradora e Tabeliã de Notas no Estado de São Paulo.

   

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Published

2023-04-05

How to Cite

de Carvalho Martins, R. C., & Almeida, P. L. C. S. de. (2023). CIRCULAR ECONOMY AND ECODESIGN - AGGREGATING AGENTS FOR IMPLEMENTATION OF REVERSE LOGISTICS: A CRITICAL PERSPECTIVE UNDER THE VIEW OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AND ECONOMIC ANALYSIS OF BEHAVIORAL LAW. Journal of Environmental Law and Society, 12(3), 1–23. https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.11

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