A teoria da justiça de Nancy Fraser aplicada aos procedimentos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura: um estudo de caso

Silvana Przybyzeski; Raquel Dorigan de Matos

doi:10.18226/22370021.v12.n2.13

Authors

Silvana Przybyzeski Universidade Estadual do Centro-Oeste https://orcid.org/0000-0002-8184-3397
Raquel Dorigan de Matos Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-9058-7647

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.13

Keywords:

Nancy Fraser , Environmental licensing, Popular participation, justice

Abstract

The objective of this work is to carry out an analysis of power relations in popular participation processes for environmental licensing of infrastructure works. Based on the assumption that the public sphere, at the same time that it can be used to exercise control aimed at developing capitalist production, is also the main scenario of collective opposition movements, it is proposed to face the challenge of understanding the historical possibilities of real popular participation and its effectiveness for the democratic management of environmental risk. The research used, above all, a bibliographic survey and a field study through direct observation of the activities of the studied group and semi-structured interviews with people/families affected by the construction of a hydroelectric enterprise, in order to apprehend the perception of the subjects involved with the reality under study. Data analysis sought to address the main themes related to the effectiveness of deliberative democracy as well as the forms of failed representation advocated by Nancy Fraser’s theory of justice

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Author Biographies

Silvana Przybyzeski, Universidade Estadual do Centro-Oeste

Mestre em Desenvolvimento Comunitário pela UNICENTRO (2018). Especialista em Direito e Processo Administratio pela UEPG (2017). Graduada em Direito pela UNINTER (2014). Atualmente é Procuradora do Município de Rio Azul e Professora de Direito da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO. Tem experiência na área de Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Raquel Dorigan de Matos, Universidade Federal do Paraná

Pós-Doutora pela Universidade Federal do Paraná-UFPR (2018); Doutora em Administração pela Universidade Federal do Paraná-UFPR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Paraná-UFPR (2005); Graduada em Administração de Empresas pela UNIPAR (1990), graduada em Esquema I pela UNIPAR(1991). Atualmente é professora Adjunto B da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO. Tem experiência na área de Organizações, com ênfase em Análise Organizacional, atuando principalmente nos seguintes temas: poder,controle, formas de gestão, organização do trabalho.

References

CABRAL, Antonio. Os efeitos processuais da audiência pública. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE). Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público. nº 12, novembro/dezembro/janeiro/2008. Disponível em: http://www.direitodoestado.com/redae.asp. Acesso em: 20 jun. 2019.

CHRISTMANN, Luiza Landerdahl. Audiência pública ambiental: um instrumento democrático para a gestão compartilhada do risco ambiental. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 9, n. 9, p. 54-90, jan./jun. 2011.

ERBER, F. S. As convenções de desenvolvimento no governo Lula: um ensaio de economia política. Rev. Econ. Polit., São Paulo, v. 31, n. 1, p. 31-55, mar. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572011000100002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 set. 2019.

FAIRCLOUGH, N. A análise crítica do discurso e a mercantilização do discurso público: as universidades. 2001.FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008.

FARIA, José Henrique de. Economia Política do Poder: uma proposta Teórico-Metodológica para o estudo e a Análise das Organizações. In: ENCONTRO DE ESTUDOS ORGANIZACIONAIS, 2., 2002, Recife. Anais... Recife: Observatório da Realidade Organizacional: PROPAD/UFPE: ANPAD, 2002. 1 CD.

FARIA, José Henrique de. Economia Política do Poder – Fundamentos. v. 1. Curitiba: Juruá, 2004.

FARIA, José Henrique de. Economia Política do Poder – As práticas do Controle nas organizações. v. 3. Curitiba: Juruá, 2004.

FRASER, N. Escalas de Justicia. Barcelona: Herder Editorial, 2008.

FRASER, N. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova, São Paulo, n. 77, p. 11-39, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452009000200001&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 17 out. 2019.

FRASER, N. Sobre justiça: lições de Platão, Rawls e Ishiguro. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 15, p. 265-277, 2014.

HENKES, Silviana L. A política, o Direito e o desenvolvimento: um estudo sobre a Transposição do Rio São Francisco. Rev. direito GV, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 497-534, Dez. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000200497&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 jun. 2019.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. I, 2ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997

MATOS, Raquel Dorigan de. Autogestão e Poder: esquema de análise das relações de poder em organizações com características autogestionárias.In. V Encontro de Estudos Organizacionais. Belo Horizonte, 18 a 20 de junho de 2013. Disponível em: http://www.anpad.org.br. Acesso em: 21 jun.2019.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital. Campinas: Editora da Unicamp, 2002. MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia. São Paulo: Boitempo editorial, 2004.

SAWAIA, B. B. Psicologia e desigualdade social: uma reflexão sobre liberdade e transformação social. Psicol. Soc., Florianópolis, v. 21, n. 3, p. 364-372, dez. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822009000300010&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 jun. 2019.

TAVARES, R. C. O sentimento de pertencimento social como um direito básico e universal. Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, v. 15, n. 106, p. 179-201, jun. 2014. ISSN 1984-8951. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1984-951.2014v15n106p179. Acesso em: 17 out. 2019.

YOUNG, Iris Marion. Comunicação e o outro: além da democracia deliberativa. In: SOUZA, Jessé (Org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora UNB, 2001.

YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova, São Paulo, n. 67, p. 139-190, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452006000200006&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 jun. 2019.

VARGAS DE FARIA, J. R. Organizações coletivistas de trabalho: referência para os empreendimentos populares solidários. In: Eneos, 4., 2006, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre, 2006.VINUTO, J. A amostragem em bola de neve na pesquisa qualitativa: um debate em aberto. Temáticas, n. 44, 2016. Disponível em: http://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/tematicas/article/view/2144. Acesso em: 28 out. 2019.