Áreas de preservação permanente: análise legislativa e da ocupação de manguezais na ilha do Maranhão

Abstract

No presente artigo são analisadas a legislação e a ocupação do ecossistema manguezal em meio urbano, por se tratar de uma área de preservação permanente, que é objeto de proteção legal desde 1921 até os dias atuais, uma vez que protege o solo e assegura bem-estar às populações humanas. Sabe-se que o ecossistema manguezal é essencial para o equilíbrio do meio ambiente, devido à sua fauna e flora, por ser um local propício para a reprodução de várias espécies, fixação de sedimento, manutenção da qualidade da água, além de ser fonte de alimento, e sua ocupação irregular ocasiona vários danos ao meio ambiente. A área de estudo de caso é a Ilha do Maranhão que faz parte da região metropolitana da capital maranhense (São Luís/MA). Desenvolveu-se o trabalho através de pesquisa bibliográfica, documental, imagens de satélite e mapas referentes às supressões de áreas de manguezais de 1984 a 2014, obtidos no laboratório de geotecnologias de uma universidade particular do Maranhão. Verificou-se que os manguezais na Ilha do Maranhão são indevidamente ocupados, apesar da vasta legislação protetiva. Recomenda-se o monitoramento das áreas de manguezais existentes para coibir novas ocupações. Faz-se necessário que o Poder Público assuma o papel de gestor dessas áreas, realizando projetos educativos, para que desperte na população a consciência da importância da preservação dessas áreas e dos riscos para a depreciação da qualidade humana na zona costeira com a sua degradação.