A propriedade urbana e o planejamento citadino nos termos do estatuto da cidade
Resumo
O grande crescimento das cidades brasileiras, juntamente com oaumento populacional das mesmas, provocou e, ainda provoca, diversosproblemas na vida de seus habitantes. Diante dessa perspectiva, houve umamudança de paradigma relativo à ideia de propriedade e as limitações a queessa estaria sujeita. Ademais, era preciso efetivar novos ideais previstosconstitucionalmente, especialmente, o da função social da cidade e a proteçãoambiental. Adveio, então, a Lei 10.256/2001 (Estatuto da Cidade), trazendo edisciplinado tais questões. O presente artigo procura, então, fazer algumasconsiderações sobre o problema supracitado. Visa a observar a mudança deparadigma da propriedade, o planejamento citadino (através da Lei 10.257/2001) e os instrumentos para a efetivação da organização urbanística de maneiramais justa.
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Como Citar
França, G. A., & Oliveira, A. L. A. de. (2014). A propriedade urbana e o planejamento citadino nos termos do estatuto da cidade. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 2(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3704
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ARTIGOS
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