PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Abstract

Este trabalho tem a finalidade de endossar uma proposta já veiculada em meio acadêmico, mas ainda com pouca aplicação prática no Brasil, a do Pagamento por Serviços Ambientais direcionado aos catadores de materiais recicláveis. A não concretização do desenvolvimento sustentável (um princípio aparentemente em crise) e da equidade social, bem como o relativo fracasso dos instrumentos tradicionais de comando e controle no âmbito das políticas socioambientais, inclusive no que tange à gestão de resíduos sólidos, geram o ambiente propício para uma política pública que, fundamentada no princípio do protetor-recebedor, visa remunerar os provedores de serviços ambientais, muitos deles hipossuficientes – como é o caso dos catadores de baixa renda. Desse modo, tal política não apenas apresenta viabilidade econômica e garantia da proteção ambiental, mas também promove a inclusão social dessas pessoas que prestam serviços tão relevantes a toda a sociedade. A pesquisa, portanto, procurou definir os contornos de um possível e viável sistema de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos associados à reciclagem, de modo a se atingir eficiência nos aspectos social, econômico e ambiental.