A SOLUÇÃO QUE CAI DO CÉU: REVISÃO DAS NORMAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PROPOSIÇÃO PARA O SETOR HOTELEIRO NO BRASIL

Abstract

Com o grande aumento do número de hotéis no Brasil, somado à atual preocupação com a redução da utilização de recursos naturais e à valorização, por parte dos consumidores, das empresas que adotam medidas socioambientais em seus planos de gestão, os sistemas de aproveitamento de águas pluviais (SAAP) tornaram-se medidas cada vez mais comuns nos mais variados níveis de construções no país. Esse trabalho faz um levantamento bibliográfico da legislação atual que versa sobre a regulamentação da utilização dos SAAP, trazendo exemplos internacionais, além de legislação de Estados brasileiros pioneiros na criação de leis voltadas ao tema, e traz uma proposta de legislação que incentive a gestão das águas pluviais por parte dos empreendimentos hoteleiros, como forma de potencializar a competitividade, reduzir os custos, e contribuir para uma utilização mais racional e eficiente dos recursos hídricos, e reduzindo o volume de água que se descarrega no sistema de drenagem pluvial municipal.