Displaced by climate change

the importance of climate litigation for environmental refugees

Authors

Keywords:

human rights, refugees, climate litigation

Abstract

This academic article addresses the impact of climate litigation on the recognition of environmental refugees, employing a deductive methodological approach and bibliographic review. The central issue examined is whether climate litigation cases have influenced or could influence the recognition and legal protection of refugees who have been compelled to leave their countries due to environmental events. Preliminary analyses indicate that climate litigation is already beginning to play a role in raising awareness of the challenges faced by environmental refugees and in exerting pressure for policy and legal changes. Nevertheless, challenges are also identified, including the necessity of establishing causality between human actions and extreme weather events and the lack of universal recognition of environmental refugees under international law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Emanuelle de Castro Carvalho Guimarães, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogada, especializada em Direito Cosntitucioanal pela UNIDERP Anhanguera, Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara, Servidora da Secretaria Estadual de Educação de Mina Gerais.

Marilene Gomes Durães, Pontifical Catholic University of Minas Gerais

Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas. Mestre em Direito Comunitário e de Integração pela PUC/Minas. Professora Assistente da PUC/Minas. Possui experiência na área do Direito com ênfase em Direito Internacional e Direitos Humanos. Professora e pesquisadora associada à UNILIVRECOOP com experiência em realização de diagnóstico sobre migração e refúgio no Estado de Minas Gerais. Advogada. Membra da Diretoria da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) Betim. Pesquisadora de temas relacionados ao Direito Internacional e Direitos Humanos Fundamentais com ênfase em direitos das minorias como as pessoas em privação de liberdade, comunidades quilombolas, etc. Coordenadora do curso de Direito da PUC Minas em Betim desde fevereiro de 2011.

References

ACNUR (1951). Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: <http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados>. Acesso: 20 de julho de 2023.

ACNUR (1967). Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: <http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967>. Acesso em: 20 de julho de 2023.

ACNUR (1984). Declaração de Cartagena. Disponível em:<http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf >. Acesso em: 25 de julho de 2023

AFIFI, Tamer; JÄGER, Jill (Eds.). Environment, Forced Migration and Social Vulnerability. Heidelberg: Springer, 2010.

BERTÃO, Naiara. O que é litigância climática? Entenda como ela funciona e com o que asem mpresas precisam se preocupar. O globo, 2022. Disponível em:<https://oglobo.globo.com/economia/esg/noticia/2022/06/o-que-e-litigancia-climatica- entenda-como-ela-funciona-e-com-o-que-as-empresas-precisam-se-preocupar.ghtml> Acesso em: 01/06/2023.

BODANSKY, Daniel. The Paris Climate Change Agreement: A New Hope? American Journal of International Law, vol. 110, no. 2, 2016, pp. 288-319.

CARVALHO, Délton Winter de; BARBOSA, Kelly de Souza. Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas. Revista de Direito Internacional. UNICEUB, Brasília, Vol. 16, n.2, 2019

CLARO, Carolina de Abreu Batista. Refugiados Ambientais: mudanças climáticas, migrações internacionais e governança global. Dissertação de Mestrado. Centro de Desenvolvimento Sustentável. Universidade de Brasília, Brasília, 2012.

EL-HINNAWI, Essam. Environmental refugees. Nairobi: United Nations Environment Programme – UNEP, 1985

GEETANJALI Ganguly, Joana Setzer, Veerle Heyvaer. If at First You Don’t Succeed: Suing Corporations for Climate Change. Oxford Journal of Legal Studies, Volume 38, Issue 4, Winter 2018, Pages 841–868. Disponívelem:De<https://academic.oup.com/ojls/article/38/4/841/5140101>. Acesso em: 10/06/2023

GONZALEZ, C. G.. Racial Capitalism, Climate Justice, and Climate Displacement. USA: Oñati Socio-Legal Series. 2020.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION. Migration, environment and climate change: assessing the evidence. Geneva: International Organization for Migration, 2009.

MYERS, Norman. "Environmental Refugees: An Emergent Security Issue." Paper presented at the 13th Economic Forum, Prague, Czech Republic, May 24-27, 2005

Philippines inquiry finds polluters liable for rights violations, urging litigation. Climate Home News. 2022. Disponível em: <https://www.climatechangenews.com/2022/05/10/philippines- inquiry-finds-polluters-liable-for-rights-violations-urging-litigation/>. Acesso em 01/06/2023.

ROCHA, Anacélia Santos; et al.O Dom da produção acadêmica: manual de normalização e metodologia de pesquisa. Belo Horizonte: Dom Helder, 2020.

SOUZA, João Carlos (2010). Um ensaio sobre a problemática dos Deslocados Ambientais: a perspectiva legal, social e econômica. Veredas do Direito, 7 (13/14): 57-73

SMITH, Joseph; SHEARMAN, David. An introduction to climate change litigation. In: Climate change litigation. Australia: Presidian Legal Publications, 2006.

Published

2024-12-11

How to Cite

Guimarães, E. de C. C., & Durães, M. G. (2024). Displaced by climate change: the importance of climate litigation for environmental refugees. Journal of Environmental Law and Society, 14(2), 1–13. Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/13353

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.