O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso “Povo Indígena Xucuru versus Brasil”
Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Indígenas. Meio ambiente. Caso Xucuru. Brasil.Resumo
Este estudo objetivou realizar uma análise do papel da Corte Interamericana de Direitos humanos na proteção de direitos indígenas, promovendo uma exposição geral da estrutura e do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dos mecanismos disponíveis nas Américas para proteção e promoção dos direitos humanos. O caso investigado foi o “Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil”. Considerando a ausência de um documento específico sobre o tema no nível da Organização dos Estados Americanos (OEA), houve um significativo avanço nas questões jurídicas relacionadas às causas indígenas e verdes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Também é realizado o estudo do caso internacional Xucuru, em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como sua relevância para esta pesquisa.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.