O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso “Povo Indígena Xucuru versus Brasil”

Autores

  • Áquila Pinheiro
  • Sandro Dutra
  • Mariane Morato Stival

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Indígenas. Meio ambiente. Caso Xucuru. Brasil.

Resumo

Este estudo objetivou realizar uma análise do papel da Corte Interamericana de Direitos humanos na proteção de direitos indígenas, promovendo uma exposição geral da estrutura e do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dos mecanismos disponíveis nas Américas para proteção e promoção dos direitos humanos. O caso investigado foi o “Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil”. Considerando a ausência de um documento específico sobre o tema no nível da Organização dos Estados Americanos (OEA), houve um significativo avanço nas questões jurídicas relacionadas às causas indígenas e verdes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Também é realizado o estudo do caso internacional Xucuru, em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como sua relevância para esta pesquisa.

Downloads

Publicado

2020-12-10

Como Citar

Pinheiro, Áquila, Dutra, S., & Morato Stival, M. (2020). O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso “Povo Indígena Xucuru versus Brasil”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 10(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9436

Edição

v. 10 n. 3 (2020): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 10, n. 3 – set./dez. 2020

Seção

ARTIGOS

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.