Civic epistemologies and informational challenges in assisted reproduction

genetic risks, communication and the Escazú Agreement

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.12

Keywords:

Technologial innovation; Assisted reproduction; Genetic information; Risck; Escazú Agreement.

Abstract

Objective: To understand how the risks of technological innovation in assisted reproduction can affect access to genetic information in vulnerable contexts. Methodology: analytical-descriptive, exploratory and conceptual research, with a deductive approach, analyzing the national legal framework on technological innovation in assisted reproduction and the importance of integrating soft law instruments to accompany these advances. Results: a) current legislation does not keep up with the rapid technological changes in assisted reproduction; b) assistance policies are needed to guarantee access to genetic information in multiple formats, considering the specificities of each group; c) the concept of risk in medicine varies, impacting vulnerable groups through genetic discrimination. Conclusion: Genomic risk information is probabilistic and must be understood in a broader context, including lifestyle and environmental factors. Access to genetic information must be improved for informed reproductive decisions.

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Author Biography

Luan Christ Rodrigues, Fundación Universitaria Iberoamericana

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Professor do Mestrado em Direito na Fundação Universitária Iberoamericana. Membro do Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas Públicas (GEOPP/UnB). Advogado.

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Published

2025-07-14

How to Cite

Christ Rodrigues, L. (2025). Civic epistemologies and informational challenges in assisted reproduction: genetic risks, communication and the Escazú Agreement. Journal of Environmental Law and Society, 15(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.12

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