The right to the sustainable development and the care of the common assets
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.15Keywords:
Capacitações (capabilities), Democracia, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Políticas Públicas.Abstract
The approach of the right to the sustainable development contemplates, beyond the improvement of human life conditions, the care of environment, the conditions to the freedom of choice exercise and political participation. The constructive and cooperative role of the human in sustainable policies is primordial in democratic societies. The referential to the analysis is Amartya Sen’s justice theory. It’s crucial the centrality of the person to the sustainable policies effectiveness, as ethical agent capable of constructive actions, avoiding the expropiation of the “commom house”. This investigation analyzes the cooperative RECIBELA as model of natural and social environment care. It is stated as inalienable the promotion of policies that prime for the development of the capabilities and the social equity in view of a sustainable society and the commom assets cares.
References
BOLLIER, David. Os bens comuns: um setor negligenciado da criação de riqueza. Lugar comum, nº 31, pp. 43-54. 2010.BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 jul. 2023.BRASIL. Política Nacional sobre Resíduos Sólidos. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: O2 jul. 2023.
BREGMAN, Rutger. Utopia para realistas: como construir um mundo melhor. Tradução de Leila Couceiro. Rio de Janeiro: Sextante, 2018.
CNM, Confederação Nacional dos Municípios. 2017. Disponível em: https://bio3consultoria.com.br/ods-nos-municipios/. Acesso: 06 Jul. 2023.ESTENSSORO, Fernando. A Geopolítica Ambiental Global do Século 21:Os Desafios para América Latina.Ijuí/RS. Editora UNIJUÍ, 2019.
FAGUNDES, Milton Bozano. O direito ao trabalho e à preservação da vida: bens comuns. CARRION, Marcello Husek; TODT,Marcos; MEDEIROS,Simoni Fernandes; PEREIRA,Thiago Ingrassia(Orgs.).Em defesa do bem comum.Porto Alegre: Tomo Editorial, 2018.
FRANCISCO. Laudato Si’. São Paulo: Loyola, 2015.Disponível em: http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html.Acesso em: 05 jul. 2023.FREIRIA, Rafael Costa. Direito, Gestão e Políticas Públicas Ambientais. São Paulo/SP.Editora Senac São Paulo, 2011.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade.Direito ao futuro. Belo Horizonte. Editora Fórum, 2012.GIDDENS, Anthony. A Política da Mudança Climática.TraduçãodeVera Ribeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
NUNES JÚNIOR. Flávio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.MARQUES, Gilberto de Souza. Amazônia:Riqueza, Degradação e Saque.São Paulo: Expressão Popular, 2019.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 11 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
NAÇÕES UNIDAS.Declaração sobre o direito ao desenvolvimento. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/decl-dtodesenvolvimento.pdf. Acesso em 01 jul. 2023.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano –1972.Disponível em: https://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/1972_Declaracao_Estocolmo.pdf.Acesso em: 16jun.2023.
NAÇÕES UNIDAS. Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente Desenvolvimento.Disponível em: https://www.un.org/documents/ga/res/42/ares42-187.htm.Acesso em: 23 jun.2023.ONU.Transformando Nosso Mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 2016. Disponível em: https://www.undp.org/content/dam/brazil/docs/agenda2030/undp-br-Agenda2030-completo-pt-br-2016.pdf. Acesso em: 19 jun. 2020.PMGIRS. Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Passo Fundo/RS. 2016. Disponível em: https://www.pmpf.rs.gov.br/secretaria-de-planejamento/wp-content/uploads/sites/52/2021/12/PMRS_PF.pdf. Acesso em 06 jul. 2023.
SANTOS, Ana Paula Coelho Abreu dos.Aplicabilidade das políticas de gestão dos Resíduos Sólidos e seus reflexos para o desenvolvimento urbano e sustentável de Passo Fundo/RS. Dissertação (Mestrado em Direito) –Faculdade Meridional –IMED, Passo Fundo, 2021.
SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução deLaura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: A ética do desenvolvimento e os Problemasdo Mundo Globalizado. Tradução de Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo. Companhia das Letras, 2010.
ZAMBAM, Neuro José; KUJAWA, Henrique Aniceto.As políticas públicas em Amartya Sen:condição de agente e liberdade social. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v.13, n.1, p.60-85, jan. /abr. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito. v13n1p60-85. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/ view/1486/1098. Acesso em: 26 jun. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Journal of Environmental Law and Society
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
