Environmental voices from the public audience of the national constitutional assembly

the effectiveness of an ethical environmental paradigm

Authors

  • Matheus Sad Serenato Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Centro Universitário UniAmérica
  • Vitor Hugo Bueno Fogaça Universidade Estadual de Ponta Grossa Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.13

Keywords:

Brazilian Environmental History, Environment, Environmental ethical paradigm, National Constitutional Assembly, Public Audience

Abstract

The Constitution of the Federative Republic of 1988 represented a significant change in the advancement of Brazilian environmental law, particularly the article 225, which established guidelines, principles, and constitutional support for environment protection. The caput of this article established an ecologically balanced environmental as a fundamental right, introducing a new ethical paradigm that permeates the entire legal framework. The present research aims to investigate the construction of environmental ethics regarding the formulation of this caput, analyzing the contribution of lawmakers and citizens through the minutes of public hearings held during the National Constituent Assembly. Problematizes how the development process unfolded, leading to the formulation of the caput of article 225 of the Constitution, specifically in terms of the presented environmental ethical paradigm. The study concluded that popular participation and the democratic model were decisive in shaping the constitutional ethical framework, establishing the expanded anthropocentric ethical paradigmm. There was no rupture in the adopeted conception but a coherent evolution with the constitutional system, as the environment came to gain recognition as a diffuse fundamental riht. Environmental goods are no longer mere objects for individual possession, they now belong to the community. It is an interdisciplinary and exploratory research, based on the collection of bibliographic and documentary data. The analysis is qualitative in nature, based on content analysis methodology in theoretical construction.

Author Biographies

Matheus Sad Serenato, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Centro Universitário UniAmérica

Pós-graduando em Direito Ambiental e Agronegócio pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-graduando de Direito Público pelo Centro Universitário UniAmérica; Pós-graduando em Direito Constitucional pelo Centro Universitário UniAmérica; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná

Vitor Hugo Bueno Fogaça, Universidade Estadual de Ponta Grossa Universidade Federal do Paraná

Doutor e mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. E-mail: vitorbueno0602@hotmail.com.

References

AMADO, Frederico. Direito Ambiental. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

BENJAMIN, Antônio Herman. Introdução ao Direito Ambiental. In: Fórum lusófono sobre redação normativa e direito do ambiente, 1., 1998, Cabo Verde. Anais [...], 1998.

BENJAMIN, Antonio Herman. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. parte II, p. 57-130.

BENJAMIN, Antônio Herman. A natureza no Direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso. Revista do PPGD da UFC. Curitiba: v. 31, n.1, jan.-jun., 2011, p. 79-96.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 1 ed. São Paulo: Edições 70, 2011.

BOFF, Leonardo. Direitos do Coração: como reverdecer o deserto. 1. ed. São Paulo: Paulus, 2015.

BRASIL. Ana Luiza Backes, Débora Bithiah de Azevedo, José Cordeiro de Araújo. Câmara dos Deputados (org.). Audiências públicas na Assembleia Nacional Constituinte: a sociedade na tribuna. Brasília: Edições Câmara, 2009. (Série coleções especiais. Obras comemorativas; n. 3). Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1882?_ga=2.152185338.270533183.1598120199-1677814271.1597156711>. Acesso em: 22 Out. 2020.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente. Anteprojeto do Relator. 240 p. Assembleia Nacional Constituinte, 1987a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo-constituinte/comissoes-e-subcomissoes/comissao7/subcomissao7b>. Acesso em: 22 out. 2020.

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente. Notas taquigráficas da Audiência Pública do dia 20 de julho de 1987. 332 p. Assembléia Nacional Constituinte, 1987b. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo-constituinte/comissoes-e-subcomissoes/comissao7/subcomissao7b>. Acesso em: 22 out. 2020.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente. Notas taquigráficas da Audiência Pública do dia 21 de julho de 1987. 240 p. Assembléia Nacional Constituinte, 1987c. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo-constituinte/comissoes-e-subcomissoes/comissao7/subcomissao7b>. Acesso em: 22 out. 2020.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral do Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FERRARI, Alexandre Harlei. De Estocolmo, 1972 a Rio+20, 2012: o discurso ambiental e as orientações para a educação ambiental nas recomendações internacionais. 2014. Tese (Doutorado em Educação Escolar) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Araraquara, 2014.

LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2006. Disponível em: <http://funag.gov.br/loja/download/903-Estocolmo_Rio_Joanesburgo.pdf>. Acesso em: 22 Out. 2020.

MAGALHÃES, Juraci Perez. A evolução do direito ambiental no Brasil. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 2. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2012.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

SILVA, José Robson da. Paradigma biocêntrico: do patrimônio privado ao patrimônio ambiental. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

Published

2023-12-06

How to Cite

Sad Serenato, M., & Bueno Fogaça, V. H. (2023). Environmental voices from the public audience of the national constitutional assembly: the effectiveness of an ethical environmental paradigm. Journal of Environmental Law and Society, 13(2). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.13

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.