Como o direito brasileiro encara o greenwashing?

Ana Carolina Ferreira de Melo Brito; Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias

doi:10.18226/22370021.v11.n3.04

Authors

Ana Carolina Ferreira de Melo Brito undefined https://orcid.org/0000-0001-6326-2129
Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias undefined https://orcid.org/0000-0001-6326-2129

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.04

Keywords:

Comunicação ambiental, direito ambiental, greenwashing, meio ambiente, sustentabilidade

Abstract

This article seeks to demonstrate how greenwashing may be ruled by the Brazilian law. Through a qualitative, descriptive and exploratory approach, the text examines the interplay of environmental communication and the law, especially on the spheres of civil, criminal and administrative liability. For that purpose, an interdisciplinary literature mapping was performed, accompanied by content analysis in the databases of the CAPES Periodical Portal, followed by documentary survey and jurisprudence research, analyzed using the technique of legal hermeneutics. The findings confirmed that although greenwashing is subject to the Brazilian law, the judiciary have for the most part considered that the disclosure of misleading information about environmental responsibility of companies to be subject to control only when this violates the rights of consumers

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ana Carolina Ferreira de Melo Brito, undefined

Mestre e Doutoranda em Ciências Ambientais pela Universidade de São Paulo (USP). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Advogada inscrita nas seccionais da OAB de Pernambuco e São Paulo. Especializações (pós-graduação lato sensu) em Direito Ambiental, Processo Civil e Direito Privado, com experiência de +15 anos nas áreas ambiental, minerário, cível, consumidor, digital, comercial, contratos, imobiliária, marítimo, compliance, riscos, proteção de dados e privacidade, tanto no contencioso como consultivo

Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias, undefined

Doutora em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo; Mestre em Administração pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Bacharel em Pedagogia pelo Instituto de Educação de Minas Gerais. Professora Associada da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Atua no Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM), no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PPgS) e no curso de Bacharelado em Gestão Ambiental.

References

ABRAMOVAY, Ricardo. Muito além da economia verde. São Paulo: Ed. Abril, 2012.

ANTONIOLLI, Gabriel Otávio; GONÇALVES-DIAS, Sylmara Lopes Francelino. Uma discussão em torno de Responsabilidades, Comunicação Ambiental e Greenwashing: o caso Petrobras. Organizações e Sustentabilidade, v. 3, n. 1, 2015.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Ed. Juruá, 2006.

ARAÚJO, Thiago Cássio D’Ávila. Ecoturismo ou greenwashing? Revista Eco21, n. 129, ed. 2007.

ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teoria da argumentação jurídica. Tradução: Maria Cristina Guimarães Cupertino. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios.São Paulo: Malheiros, 2009.

BARBIERI, José Carlos. Políticas públicas indutoras de inovações tecnológicas ambientalmente saudáveis nas empresas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n. 2, p. 135 a 152, abr. 1997. ISSN 1982-3134. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7941/6644>. Acesso em: 28 out. 2018.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010.

BARROSO, Luis Roberto. Fundamento teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. Revista da academia brasileira de direito constitucional, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 17-59, 2001.

BECK, Ulrich. O que é globalização? São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BOIRAL, O. Sustainability reports as simulacra? A counter-account of A and A+ GRI reports. Accounting, Auditing and Accountability Journal, v. 26, p. 1036-1071, 2013.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.

BRASIL. Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975

.BRASIL. Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil.BRASIL. Lei Federal nº 10.650 de 16 de abril de 2003.

BRASIL. Lei Federal nº 8078/1990. Código de Defesa do Consumidor.

BRASIL. STJ- Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1457851/RN. 2ª Turma, Diário Oficial da União, 19.12.2016.BRASIL. Recurso Especial nº 1198727/MG. 2ª Turma, Diário Oficial da União, 09.05.2013.BRASIL. Recurso Especial nº 302.906/SP. 2ª Turma, Diário Oficial da União, 01.12.2010.

BRITO, A. M. Greenwashing: matriz para o alinhamento entre comunicação organizacional e práticas ambientais. Dissertação de mestrado, Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, SP, Brasil, 2013.

BURSZTYN, Marcel; BURSZTYN, Maria Augusta. Fundamentos de política e gestão ambiental: os caminhos do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.

CALIXTO, L., BARBOSA, R.; LIMA, M. (2007). Disseminação de informações ambientais voluntárias: relatórios contábeis versus internet. Revista Contabilidade & Finanças, 18 (spe), p. 84-95. Disponível em https://doi.org/10.1590/S1519-70772007000300008. Acesso em 24 abr. 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. DELMANTO, Celso. [Et al]. Direito Penal. 5ª edição, Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2000. p. 531-532.

DELMAS, Magali A.; BURBANO, Vanessa Cuerel. The Drivers of Greenwashing. California Management Review, v. 54,n. 1, outono 2011, p. 64-87.

FEINSTEIN, N. Learning from past mistakes: future regulation to prevent greenwashing. Boston College Environmental Affairs Law Review, 40, p. 229-257, 2013.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1994.

FERREIRA, Flávio; PUCCI, Eliton P.; LOPES, Dirceu; ALBONETI, Evaldo F. Responsabilidade social corporativa no processo estratégico das organizações: uma abordagem através do balanço social. Anais do VII SEMAD- USP, 2005. Disponível em: http://sistema.semead.com.br/8semead/

FERREIRA, Giselle Gama Torres; TAVARES, Fred. Natureza líquida: as modelagens marcárias e a publicidade verde. 1 ed. Curitiba: Appris, 2017.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

GIACOMINI FILHO, Gino. Ecopropaganda. São Paulo: SENAC, 2004.

GONÇALVES, Edvaldo Sapia. Fato jurídico. Revista Cesumar–Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, v. 4, n. 1, p. 20-43, 2007.GONÇALVES-DIAS, Sylmara F.; TEODÓSIO, A. S. S. Perspectivas de análise do ambientalismo empresarial para além de demonizações e santificações. Revista de Gestão Social e Ambiental - RGSA, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 03-17, mai./ago. 2011.

KAUFMANN, Jean-Claude. A entrevista compreensiva: um guia para a pesquisa de campo. Petrópolis: Vozes, 2013.LYON, T. P.; MAXWELL, J. W. Greenwash: corporate environmental disclosure under threat of audit. Journal of Economics and Management Strategy,20(1), p. 3-41, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira. Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental constitucional. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MARQUES, Claudia Lima et al. (coord.) Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

MÉO, Letícia Caroline. O greenwashing como problema no sistema jurídico brasileiro.Dissertação de mestrado em Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/19727/2/Let%C3%ADcia%20Caroline%20M%C3%A9o.pdf Acesso em 20 maio 2019.MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. AGENDA 21. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília: Senado, 2003.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

PAGOTTO, Erico Luciano. Greenwashing: os conflitos éticos da propaganda ambiental. Dissertação de mestrado. EACH/USP. 2013.