ANÁLISE DAS POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DA INDÚSTRIA MOVELEIRA DO MUNICÍPIO DE ITABIRA-MG
Palavras-chave:
ecologia verde, enquadramento, impactos ambientais, indústria moveleira, licenciamento ambiental.Resumo
Nos primórdios da década de 1980, o licenciamento tem se tornado um dos principais instrumentos de controle ambiental, o qual introduziu ações preventivas e medidas corretivas de acordo com o empreendimento. A indústria moveleira é considerada uma atividade potencialmente poluidora pela Resolução CONAMA 273/97, sendo objeto de pesquisa em Itabira-MG, cidade que, segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), possui 5 indústrias licenciadas. Neste contexto, o objetivo do presente estudo foi analisar o processo de licenciamento desses empreendimentos e os resultados obtidos, comparados com o enquadramento realizados pelos órgãos competentes da região sudeste, constatando que a SMMA necessita adequar-se, de forma a garantir a conformidade com a Resolução CONAMA 237/97, uma vez que é necessário e obrigatório atender a legislação federal. Bem como, agir de forma mais restritiva.
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