MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIMENSÃO E REPERCUSSÕES CRIMINAIS DO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

Em virtude de sua complexidade e de seu caráter multifacetado, a definição de meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode se manter enclausurada e formatada como categoria dogmaticamente estabelecida. Por outro lado, é necessário um esforço doutrinário no sentido de se compreender, dentro de contornos claramente definidos, o referido bem tutelado pela norma constitucional, sob pena de se ferir a segurança das relações jurídicas, permitindo que os artifícios de interpretação sejam empregados como meros instrumentos de arbitrariedade e, portanto, de injustiça. Nesse sentido, o presente artigo objetiva fornecer elementos à definição de meio ambiente ecologicamente equilibrado a partir das contribuições das ciências naturais nas pesquisas sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas ecológicos.