POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS (PNGATI): A BUSCA PELA AUTONOMIA AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL
Palavras-chave:
Política pública indigenista, gestão territorial e ambiental, sustentabilidade, etnodesenvolvimentoResumo
A construção de modelos de desenvolvimento para povos indígenas requer o reconhecimento da sua autonomia e autodeterminação. Por isso, as políticas indigenistas de proteção ambiental revelam elementos bastante complexos. A PNGATI enquanto política pública traz uma série de desafios à gestão das terras indígenas e a capacidade institucional dos órgãos de estado. O presente artigo tem como objeto a contextualização da construção e os desafios à efetivação da PNGATI à luz das discussões teóricas sobre etnodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável no indigenismo brasileiro. Como objetivo geral será analisado o processo de construção da PNGATI. Os objetivos específicos serão: investigar os desafios para a efetivação das diretrizes e objetivos do Decreto que estabeleceu a PNGATI; examinar o discurso da sustentabilidade e do etnodesenvolvimento previsto na PNGATI.
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