Contentieux stratégique transnational en matière environnementale : la stratégie des victimes brésiliennes d'orienter leurs actions vers des juridictions étrangères

Carina Costa de Oliveira; Mathilde Hautereau-Boutonnet; Kathia Martin-Chenut

doi:10.18226/22370021.v15.n2.03

Autores

Carina Costa de Oliveira Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0001-8957-9343
Mathilde Hautereau-Boutonnet Aix-Marseille Université https://orcid.org/0000-0001-7069-8588
Kathia Martin-Chenut Sorbonne Université https://orcid.org/0000-0003-3977-9069

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.03

Palavras-chave:

litigância estratégica; litigância ambiental transnacional; dano ambiental; jurisdição estrangeira; prevenção; reparação; dever de vigilância.

Resumo

O artigo aborda o contencioso transnacional relativo a três casos ambientais emblemáticos ocorridos no Brasil e julgados por tribunais estrangeiros. Os casos são: caso Mariana, caso Casino e caso BNP Paribas, o primeiro julgado na Inglaterra e os dois últimos em andamento na França. O objetivo central é analisar alguns dos motivos pelos quais as vítimas brasileiras têm direcionado suas ações a jurisdições estrangeiras. Observa-se que há tanto uma estratégia preventiva, revelada nos casos diante dos tribunais franceses; quanto reparatória, identificada nos três casos analisados. A busca por tribunais estrangeiros decorre tanto de motivos jurisdicionais quanto extrajudiciais. Por um lado, a falta de celeridade para julgar casos complexos ambientais no Brasil representa um motivo conectado a aspectos judiciais. O uso de mecanismos extrajudiciais também se demonstrou limitado por diversos motivos tais como a falta de controle de órgãos públicos de organizações privadas designadas para reparar danos, bem como a falta de participação das pessoas atingidas pelos casos ambientais. Por outro lado, os argumentos substanciais inovadores no Brasil relacionados à reparação de danos faz com que tribunais estrangeiros possam circular argumentos inovadores sobre a reparação ambiental consolidados no Brasil. Os julgamentos ainda estão em andamento nos tribunais estrangeiros, mas já é possível constatar que as vítimas, representadas às vezes por grandes escritórios de advocacia, agora podem contar com jurisdições estrangeiras que utilizam com menos frequência o argumento do forum non conveniens para impedir litígios contra as matrizes das grandes empresas transnacionais. Este contencioso vai bem além do clássico fenômeno de forum shopping. Ele se inscreve em movimentos mais profundos de recomposição do contencioso ambiental transnacional e de emergência de um direito comum baseado em interações sucessivas entre ordens jurídicas distintas.

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Biografia do Autor

Carina Costa de Oliveira, Universidade de Brasília

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Colíder do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (Gern-UnB). Pesquisadora PQ do Cnpq.

Mathilde Hautereau-Boutonnet , Aix-Marseille Université

Professeure de droit privé à l'Aix-Marseille Université et membre du CERIC (Centre d’Études et de Recherches Internationales et Communautaires).

Kathia Martin-Chenut, Sorbonne Université

Directrice de recherche au CNRS, rattachée à l’Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne (ISJPS), co-responsable du Centre de droit compare et internationalisation du droit et responsable scientifique de l’IRP ALCOM.

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