Avaliação do processo de licenciamento ambiental municipal em Itabira, MG: proposta de enquadramento para as oficinas mecânicas

Autores

  • Isadora Figueiredo Monteiro Ferreira
  • Eduarda Barbosa Silva
  • Giselle de Paula Queiroz Cunha

Palavras-chave:

Licenciamento ambiental. Oficinas mecânicas. Enquadramento.

Resumo

O processo de licenciamento ambiental surgiu como um instrumento de regulação da exploração dos recursos aturais. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Itabira-MG embasa seus critérios de enquadramento na DN n. 7, de 2004, por não possuir critérios próprios estabelecidos, tornando o processo demasiadamente generalizado. O presente estudo parte da necessidade da implementação de critérios de enquadramento em âmbito municipal, específico para oficinas mecânicas. Seu objetivo é caracterizar a atividade e propor um enquadramento adequado, considerando porte e potencial poluidor/degradador. Assim, selecionou-se uma amostra de oficinas no município para aplicação de questionário e, a partir do diagnóstico, elaborou-se uma proposta de enquadramento. Este artigo é uma resposta às demandas do município, de modo a contribuir para melhorias no processo de licenciamento ambiental.

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Publicado

2020-07-27

Como Citar

Monteiro Ferreira, I. F., Silva, E. B., & Queiroz Cunha, G. de P. (2020). Avaliação do processo de licenciamento ambiental municipal em Itabira, MG: proposta de enquadramento para as oficinas mecânicas. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 10(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8987

Edição

v. 10 n. 2 (2020): Revista Direito Ambiental e sociedade

Seção

ARTIGOS

Licença

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