A Construção da Proteção Jurídica da Natureza no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

Este artigo analisa a evolução da proteção jurídica da natureza no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com foco na construção do direito ambiental como um direito humano autônomo, bem como a movimentação social que levaram os casos à tutela internacional. A partir de uma revisão das demandas analisadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o estudo examina os principais marcos decisivos que consolidaram a tutela ambiental neste sistema, destacando casos emblemáticos como Belo Monte, Povo Xucuru, Nuestra Terra e La Oroya, bem como marcadores legislativos e as interpretações dadas. O trabalho também explora a influência do direito internacional ambiental e a mudança de paradigma em relação à justiciabilidade do direito ao meio ambiente, passando de uma abordagem antropocêntrica para uma visão interdependente dos direitos humanos. Por fim, o artigo discute os desafios e perspectivas futuras para a consolidação do direito ambiental como um direito humano fundamental no sistema interamericano, visando caminhos de efetividade para decisões e convenções internacionais, conluindo que o avanço na jurisprudência apresenta impacto significativo na proteção jurídica da natureza, porém é insuficiente, frente a ausência de documentos internacionacionais com força cogente.