A Construção da Proteção Jurídica da Natureza no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Gerica Branco dos Santos; André Alves Cordeiro dos Santos; MARIANA Faiad Batista Alves

doi:10.18226/22370021.v15.n2.18

Authors

Gerica Branco dos Santos UFSCAR SOROCABA https://orcid.org/0009-0009-5944-1269
André Alves Cordeiro dos Santos Universidade Federal de São Carlos https://orcid.org/0000-0001-6323-5200
MARIANA Faiad Batista Alves UFSCAR https://orcid.org/0000-0001-7643-6044

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.18

Keywords:

environmental law, Human Rights, International Law

Abstract

This article analyzes the evolution of nature´s legal protection in the Inter-American System of Human Rights , focusing on the construction of environmental laws as an autonomous human right, as well as the social movements that led to cases of international protection. Based on a review of the demands analyzed by the Inter-American System of Human Rights , the study examines the main decisive milestones that consolidated environmental protection in this system, highlighting emblematic cases such as Belo Monte, Pueblo Xucuru, Nuestra Terra and La Oroya, as well as legislative markers and the following interpretations . The work also explores the influence of international environmental law and the paradigm shift in relation to the justiciability of the right to the environment, moving from an anthropocentric approach to an interdependent vision of human rights. Finally, the article discusses the challenges and future perspectives for the consolidation of environmental law as a fundamental human right in the Inter-American system, aiming at paths of effectiveness for international decisions and conventions, concluding that the progress in updating them has a significant impact on the legal protection of nature, but is insufficient, given the absence of international documents with binding force.

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Author Biographies

Gerica Branco dos Santos, UFSCAR SOROCABA

Mestranda em Estudos da Condição Humana pela Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba (2013). Experiência jurídica e atuação profissional nas áreas do direito penal, civil, atuação extrajudicial e litigância estratégia em Direitos Humanos. Pesquisa e trabalho acadêmico voltado a compreensão dos Direitos Humanos e as transformações da relação ser humano e natureza.

André Alves Cordeiro dos Santos, Universidade Federal de São Carlos

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Santo Amaro (1990), mestrado e doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (1996 e 2003). Foi diretor presidente da Fundação Agência da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê. Atualmente é professor associado e Diretor do Centro de Ciências Humanas e Biológicas da Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba. Tem experiência na área de Ecologia Aquática e Gestão Ambiental, com ênfase em Limnologia, atuando principalmente nos seguintes temas: comunidade fitoplanctônica, ecossistemas aquáticos, limnologia, microbiologia aplica a engenharia ambiental e recursos hídricos.

MARIANA Faiad Batista Alves, UFSCAR

Mariana Faiad é antropóloga formada pelo Goldsmiths College, Universidade de Londres, com mestrado e doutorado em Sociologia pela Unicamp, e pós-doutorado em Biologia pela UFSCar. Suas pesquisas e interesses empíricos têm por foco o sul da Ásia de forma geral, e a Índia em particular, e de forma conceitual, a teoria pós-colonial e seus desdobramentos contemporâneos. Desenvolveu pesquisas sobre sistema de castas, violência entre as comunidades religiosas hindu e muçulmana na Índia, e disputas por água entre Índia, China e Paquistão na região da Caxemira. Em suas pesquisas, e no trabalho de docência, articula as relações entre teoria social e orientalismo, busca o diálogo entre teoria social sul asiática e brasileira, e busca conectar a teoria social com questões ambientais. É professora da Universidade de Sorocaba UNISO, professora substituta na UFSCar/Sorocaba, co-coordenadora do Grupo de Estudos Índia Contemporânea da Unila, e vice-presidente da Brindarc - Brasil-Índia associação de redes de conhecimento. Foi pesquisadora visitante do Institute for Social and Economic Change - ISEC- em Bangalore, Índia, e no Centro de Estudos Pós-coloniais da Universidade de Londres.

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