A exigência de EIA/RIMA em empreendimentos eólicos: a controvérsia acerca do conceito de "pequeno potencial poluidor”

Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho; Talden Queiroz Farias

doi:10.18226/22370021.v14.n2.15

Autores

Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho Universidade Federal da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-3411-3631
Talden Queiroz Farias Universidade Federal da Paraíba https://orcid.org/0000-0001-9799-8396

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.15

Palavras-chave:

Energia eólica, Licenciamento Ambiental, Porte do empreendimento, Potencial Poluidor, Impacto Ambiental

Resumo

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica no Brasil, possuindo capacidade instalada de 7.813 MW de potência. Um dos critérios para decisão acerca da instalação de um empreendimento eólico, além da capacidade de produção, é a legislação local acerca de licenciamento ambiental. Recentemente, houve mudança significativa no Estado do Rio Grande do Norte acerca dos estudos ambientais exigidos para licenciamento das atividades eólicas. Antes de julho de 2021, exigia-se Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para todos os empreendimentos eólicos. Após recomendação da Procuradoria-Geral do Estado, interpretando a Resolução CONAMA nº 001/1986, passou-se a exigir Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) em pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos com produção acima de 10MW, ocasionando a propositura de dezenas de ações judiciais. É, nesse contexto de litigância ambiental, que se busca responder a seguinte pergunta-problema: Diante das disposições estaduais e nacionais, há exigência legal, no Rio Grande do Norte, de apresentação do EIA/RIMA a todos empreendimentos eólicos com produção acima de 10MW, independente do seu impacto ambiental? Utilizando-se o método dedutivo e a metodologia bibliográfica e documental, conclui-se que as resoluções nacionais e estaduais são homogêneas em atribuir ao órgão ambiental competente o enquadramento dos empreendimentos eólicos, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, de acordo com o impacto ambiental da atividade (e não apenas do potencial poluidor), não existindo nenhuma pré-definição sem apreciação específica de cada solicitação.

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Biografia do Autor

Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Universidade Federal da Paraíba

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1988), Licenciatura em História pela Universidade Federal da Paraíba (1990). Especialista em Processo Civil pela Universidade Potiguar (2001), em Direito Ambiental pela Universidade Federal da Paraíba (2006) e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2008). É Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2006). Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2014). Pós-doutorando em Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atualmente é agente político - Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte -, professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Editor-Chefe da Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (REPOJURN). Membro do corpo editorial da Revista Direito e Liberdade, Revista Brasileira de Direito Ambiental, Revista Opinião Jurídica e Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro).

Talden Queiroz Farias, Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Direito pela UEPB, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, doutor em Recursos Naturais pela UFCG e doutor em Direito pela UERJ (com distinção), tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (bolsa CAPES-COFECUB). Pós-Doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado e professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE (graduação e pós-graduação). É autor dos livros Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos (8. ed. Fórum, 2022), Competência administrativa ambiental (2. ed. Lumen Juris, 2022), "Introdução ao direito ambiental" (Del Rey, 2009) e Direito ambiental: tópicos especiais (UFPB, 2007), além dos vários artigos científicos e capítulos de livros. É organizador de várias obras, a exemplo de "Direito ambiental atualizado" (2. ed. RT, 2021), Planejamento urbano de energias renováveis: diálogos franco-brasileiros (Editar, 2016) e "Direito ambiental: o meio ambiente e os desafios da contemporaneidade" (Fórum, 2010)

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